PT busca aprovar criação de Ministério da Segurança até o fim de 2026, mas prazo do Congresso é curto
Lula deve assinar Medida Provisória após viagem à Ásia, mas recesso parlamentar pode adiar funcionamento da pasta para 2027
Por Redação Diário Local
Lideranças do PT afirmaram que o Congresso Nacional tem condições de aprovar ainda este ano a Medida Provisória (MP) para a criação do Ministério da Segurança Pública. Contudo, o calendário legislativo apresenta dificuldades devido ao curto intervalo entre a assinatura do texto e o recesso parlamentar.
O presidente Lula deve assinar a medida após o seu retorno de viagem à Ásia, previsto para nesta segunda-feira (16) (segunda-feira). Como o recesso do Congresso começa em 23 de dezembro (terça-feira), o tempo para tramitação e votação é reduzido, o que gera a tendência de que o novo ministério passe a funcionar apenas em 2027.
A proposta de criação da pasta ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado. A criação do ministério é uma promessa de campanha de Lula e prevê o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Como funciona o prazo da Medida Provisória?
A Medida Provisória tem força de lei desde sua publicação, o que permitiria a implementação do ministério ainda em 2026. A validade inicial é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
O prazo de validade fica suspenso durante o recesso do Congresso, entre 23 de dezembro (terça-feira) e 1º de fevereiro. Se a MP não for votada antes dessa pausa, a definição será adiada para o novo período legislativo, com prazo final entre o fim de fevereiro e abril de 2027.
Caso a MP perca a validade, a Constituição impede que ela seja reeditada na mesma sessão legislativa. Nessa situação, o governo precisaria enviar um projeto de lei para tentar estabelecer a nova pasta.
Estrutura e orçamento da nova pasta
O plano em discussão prevê a transferência de órgãos importantes para o novo Ministério da Segurança Pública, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Força Nacional.
Sobre os custos, o Ministério da Justiça informou que não recebeu comunicação oficial sobre o cronograma de implementação. O orçamento para 2027 prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, valor R$ 1,4 bilhão acima da reserva destinada a 2026.
A nova pasta ainda não possui orçamento próprio. Eventuais alterações no projeto de Orçamento de 2027 precisarão passar pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta.