Governo retira 506 sites de apostas do ar, mas novas casas ilegais surgem após proibição
Enquanto o Governo Federal retirou do ar 506 sites suspeitos, novas casas de apostas foram registradas ilegalmente desde o anúncio da proibição.
Por Redação Diário Local
O Governo Federal anunciou a retirada do ar de 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil após a entrada em vigor de uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração e a publicidade de jogos on-line no país. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).
Apesar da ação de retirada, o setor enfrenta um aumento de plataformas irregulares. De acordo com levantamento da plataforma Bet Legal, 543 casas de apostas foram lançadas ilegalmente entre as 18h de sexta-feira (25) e a tarde desta segunda-feira (28). O maior volume de novos registros foi registrado no sábado (26), com 292 aberturas.
Como funcionam os anúncios após a proibição?
Um relatório técnico produzido neste domingo (27) pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), centro de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), identificou publicidade direcionada a brasileiros em plataformas digitais mesmo após a publicação da MP. O documento analisou anúncios na Meta, no Google e no TikTok.
Na Meta, o Ciberlab documentou sete anúncios, incluindo dois veiculados já durante a vigência da proibição. Os conteúdos apresentavam ofertas de bônus, divulgação de cassinos e incentivos para cadastro. Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas e links que não correspondiam às marcas exibidas, o que pode indicar a tentativa de ocultar o anunciante real.
No Google, a verificação encontrou cerca de 1.960 anúncios vinculados a sete domínios, exibidos entre 25 e neste domingo (27). O relatório ressalva que não foi possível determinar com precisão quais anúncios eram novos, devido às limitações da ferramenta de transparência da plataforma quanto à data de início de cada publicidade.
Quais são os próximos passos do monitoramento?
O Ciberlab, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, continuará monitorando as plataformas para identificar novas formas de divulgação. Foi proposta uma reunião técnica entre órgãos de segurança e representantes da Meta, Google e TikTok para tratar do bloqueio de novos anúncios e da retirada da publicidade no prazo legal.
A orientação é que as plataformas realizem uma nova coleta de dados após 5 de outubro, que é o prazo final para apostadores resgatarem saldos. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar e as empresas deixam de poder operar legalmente no Brasil, incluindo plataformas sediadas no exterior que ofereçam serviços a brasileiros.
As entidades do setor acionam a Justiça
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram, nesta segunda-feira (28), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória.
As associações argumentam que a MP não demonstrou urgência e que a proibição rompe o marco regulatório do setor. Segundo as entidades, o setor opera sob fiscalização desde janeiro de 2025 e atende a cerca de 31 milhões de pessoas que utilizam plataformas legalizadas.