Rumble e Trump Media afirmam que AGU mudou postura para defender Moraes nos EUA
Empresas sustentam que a Advocacia-Geral da União mudou de posição ao pedir a extinção de processo contra ministro do STF na Flórida
Por Davy Albuquerque
As empresas Rumble e Trump Media informaram à Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição ao tentar defender o ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pelas companhias. Segundo a manifestação, a AGU passou a defender o oposto do que o governo brasileiro havia informado anteriormente às autoridades americanas sobre a validade de ordens estrangeiras.
De acordo com o documento apresentado pelas empresas, o governo brasileiro já havia declarado às autoridades dos EUA que as decisões da Justiça brasileira não possuem efeitos automáticos em território americano. O entendimento anterior era de que tais ordens deveriam, obrigatoriamente, seguir os canais oficiais de cooperação internacional para serem cumpridas nos Estados Unidos.
As companhias sustentam que a AGU apresentou uma postura contraditória ao representar o Brasil na ação, solicitando a extinção do processo contra o ministro. Para a Rumble e a Trump Media, o processo não questiona a validade das decisões de Moraes dentro do Brasil, mas foca na possibilidade de essas ordens alcançarem empresas sediadas em solo norte-americano.
Atuação de Moraes e responsabilidade individual
No parecer, as empresas argumentam que Alexandre de Moraes deve ser tratado como o verdadeiro réu da ação, pois teria atuado além de sua autoridade. Elas alegam que o ministro expediu ordens para que empresas americanas censurassem manifestações, divulgassem dados de usuários de forma ilegal e interrompessem pagamentos comerciais realizados nos Estados Unidos.
A defesa das empresas reforça que a ação é dirigida a Moraes em sua capacidade individual e pessoal. Segundo a manifestação, os autores não buscam indenizações do Tesouro brasileiro ou ordens que obriguem o Estado brasileiro a agir, mas sim reparação contra o ministro diretamente por suas condutas.
A manifestação ainda cita que o magistrado já foi alvo de sanções nos Estados Unidos. Para as empresas, esse fato demonstra que as autoridades americanas entenderam que houve uma extrapolação de atuação ao tentar impor ordens a empresas sediadas no país sem a devida permissão do governo dos EUA.
Contexto do conflito judicial
As companhias pediram que a Justiça da Flórida rejeite o pedido da AGU para encerrar o caso, defendendo que a ação deve prosseguir. O prazo para a resposta das empresas ao pedido de extinção formulado pela AGU encerrou nesta terça-feira (14/07), conforme decisão da juíza Mary Scriven.
O embate jurídico tem origem em decisões tomadas por Moraes em fevereiro de 2025, que determinaram a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. Na ocasião, o ministro afirmou que a rede descumpria ordens judiciais e era utilizada para a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições brasileiras.
No processo que tramita nos Estados Unidos, a Rumble e a Trump Media acusam o ministro de promover censura ilegal a discursos políticos de usuários alinhados à direita e de determinar o bloqueio de perfis de pessoas que residem nos Estados Unidos. As empresas sustentam que tais medidas violam a soberania e as leis norte-americanas.