Relator da PEC da maioridade penal deve apresentar parecer até o fim de novembro
Deputado Mendonça Filho afirmou que pretende avançar nos debates e audiências públicas para entregar o relatório até o final do mês.
Por Redação Diário Local
O relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve apresentar seu parecer até o final de novembro. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) deu a previsão durante reunião da comissão que trata do tema na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).
De acordo com o parlamentar, o cronograma de trabalho prevê o avanço dos debates e a realização de audiências públicas ao longo de novembro. A expectativa é que o relatório seja apresentado entre o final deste mês e o início de dezembro.
Mendonça Filho afirmou que o relatório final deve atender à expectativa da população brasileira. Durante a sessão desta quarta-feira (4), a comissão também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da entrega do parecer oficial.
O relator também possui histórico recente em temas de segurança. Ele foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada em dois turnos no Senado na última terça-feira (3) e agora aguarda promulgação pelo Congresso.
As duas propostas tramitam de maneira autônoma, havendo uma separação entre os temas. A PEC da Segurança Pública, por exemplo, foi aprovada sem incluir a redução da maioridade penal em seu texto.
Qual é o impasse sobre a idade mínima em crimes hediondos?
Existe uma divergência sobre qual deve ser a idade mínima para casos de crimes hediondos. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que a redução para 14 anos seja aplicada nesses casos específicos.
A proposta do governo, em contrapartida, defende que a redução para esses tipos de crimes seja fixada em 16 anos. Na mesma reunião desta quarta-feira (4), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) também defendeu a redução para 14 anos em situações de crimes hediondos.
Situação da votação no Senado
A proposta de emenda constitucional seria votada no Senado nesta quarta-feira (4), mas a sessão foi adiada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou o adiamento a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O motivo do adiamento foi o entendimento de que os deputados iniciaram os debates sobre o assunto antes do previsto. Com a mudança no cronograma, a tramitação segue os novos prazos estabelecidos para os debates e audiências.