STF garante acesso gratuito ao e-Título e sites de checagem para eleitores sem internet
Decisão do Supremo Tribunal Federal assegura navegação gratuita para consulta de dados eleitorais e combate a desinformação durante o pleito.
Por Redação Diário Local
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que eleitores que utilizam planos de celular pré-pago e ficarem sem franquia de dados móveis possam acessar gratuitamente o aplicativo e-Título e sites de agências de checagem durante as eleições de 2026.
A decisão, confirmada na última terça-feira (29), determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assegure a navegação sem o desconto na franquia de internet durante as 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes a cada turno.
A medida visa facilitar o acesso a informações essenciais, como a consulta de dados de quitação eleitoral, local e horário de votação, além de dados sobre os candidatos.
Por que agências de checagem foram incluídas?
O entendimento do tribunal é que o benefício não deve se restringir apenas aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, como os sites do TSE e de tribunais regionais. O acesso também deve contemplar agências de checagem de fatos que são parceiras da Justiça Eleitoral.
A liberação é considerada estratégica para combater a desinformação. Segundo o relator do caso, o esgotamento dos dados móveis costuma restringir o acesso do usuário a fontes de verificação, empurrando o consumo de informações para redes sociais e aplicativos de mensagens, onde conteúdos falsos circulam com maior rapidez.
O modelo de gratuidade para navegação em sites específicos, conhecido como zero rating, já havia sido adotado durante as Eleições de 2020.
O que o STF negou na decisão?
A decisão atende apenas parcialmente a pedidos feitos pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades solicitavam a suspensão total do bloqueio de dados para qualquer navegação na internet durante o período eleitoral.
O STF negou o pedido de liberação irrestrita com base em alertas da Anatel e de operadoras de telefonia. Os órgãos técnicos indicaram que o acesso livre a toda a internet poderia causar uma sobrecarga nas antenas e o colapso das redes móveis.
Segundo os alertas, um colapso no sistema de comunicações poderia comprometer tanto as chamadas de emergência quanto a própria transmissão oficial de dados das urnas eletrônicas pelas seções eleitorais de todo o país.