STF retoma atividades nesta segunda-feira (3) com pauta de julgamentos e debate sobre Código de Ética
Corte inicia sessões após recesso de julho com discussões sobre emendas parlamentares, mineração em terras indígenas e regramento ético para ministros.
Por Redação Diário Local
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho. A reabertura dos trabalhos prevê julgamentos para o mês de agosto e traz discussões sobre investigações envolvendo o Banco Master, o INSS e as emendas parlamentares.
Na sessão de reabertura, prevista para a tarde desta segunda-feira (3), o presidente da Corte, Edson Fachin, deve realizar um discurso. Entre os temas que podem ser analisados imediatamente estão ações que discutem a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD).
O que deve ser julgado em agosto?
A Corte tem previsão de julgar temas diversos ao longo do próximo mês. Entre as pautas listadas estão a definição do modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, a questão da mineração em terras indígenas e a participação de capital estrangeiro em plataformas digitais.
Também devem ser analisados processos sobre a proibição da exploração de jogos de azar, a moratória da soja e a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos. Outro ponto é a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, conhecida como uberização.
O Supremo também pode marcar o julgamento de ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023. Além disso, estão pendentes análises sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteram a contagem de tempo para a inelegibilidade.
Código de Ética e reforma do Judiciário
Outra frente de trabalho é a discussão de um Código de Ética para os ministros, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O objetivo é estabelecer regras para ampliar a transparência, como a divulgação de participação em eventos, e medidas contra conflitos de interesse.
Nos bastidores, as conversas indicam que a proposta pode ter seu avanço condicionado ao período após as eleições de outubro. Paralelamente, o Supremo espera concluir até o fim do ano uma proposta de reforma do Judiciário, discutida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos.
A reforma visa a modernização do sistema de Justiça por meio da transformação digital, enfrentamento da lentidão processual, redução do excesso de recursos e integração da inteligência artificial. A última grande reforma do setor ocorreu em 2004.