STJ decide nesta quinta-feira (6) se ministro Marco Buzzi será punido por assédio e importunação sexual
Tribunal analisa se o magistrado deve ser demitido ou aposentado compulsoriamente após denúncias de conduta imprópria.
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi receberá punição por acusações de assédio, importunação sexual e injúria. O julgamento definirá se o magistrado, que está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, sofrerá sanções administrativas após denúncias feitas por duas mulheres.
Esta será a primeira vez que o colegiado do STJ deliberará sobre a natureza da punição para um integrante do tribunal, avaliando se, em caso de condenação, o ministro deve ser demitido ou apenas aposentado compulsoriamente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação defendendo a aposentadoria do magistrado.
O que dizem as denúncias
O processo disciplinar contra Buzzi fundamenta-se em duas denúncias distintas. A primeira envolve uma jovem de 18 anos, que teria passado as férias de janeiro na residência do magistrado em Santa Catarina. A segunda denúncia foi protocolada por uma mulher que trabalhou no gabinete do ministro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a instrução do processo administrativo demonstrou condutas inadequadas. A PGR afirma que o ministro realizou contato físico não consentido com uma das vítimas e, entre os anos de 2023 e 2025, tocou o corpo de uma segunda vítima sem consentimento nas dependências do STJ.
A investigação também aponta que o magistrado teria feito comentários de natureza imprópria sobre atributos físicos de uma das mulheres, exibido conteúdo sexualmente sugestivo em um celular e agido de forma ofensiva e intimidatória no ambiente de trabalho. A PGR sustenta que a autoria e a materialidade das infrações foram comprovadas.
Controvérsia jurídica sobre a punição
O julgamento ocorre em um cenário de debate jurídico sobre qual a sanção máxima aplicável. Historicamente, a aposentadoria compulsória tem sido a punição administrativa mais comum para magistrados. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a decisão recente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da aposentadoria compulsória remunerada não é vinculante para o STJ.
A controvérsia reside na interpretação da Reforma da Previdência de 2019. O entendimento do STF é de que a reforma extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como punição. Já a PGR defende que a sanção de aposentadoria ainda deve ser aplicada ao caso.
A defesa do ministro
A defesa de Marco Buzzi nega integralmente as acusações apresentadas. Em suas manifestações, os advogados do magistrado questionaram a validade dos depoimentos das vítimas e alegaram que Buzzi é vítima de um conluio para prejudicá-lo.
Os defensores argumentaram que as acusações baseiam-se em relatos voláteis e imprecisos, comuns em ambientes corporativos, e que tais elementos não possuem valor probatório suficiente para sustentar uma condenação. O processo segue para decisão do plenário do STJ.