STJ determina soltura do prefeito e ex-prefeito de Pedro Canário presos em operação
Decisão do ministro Carlos Pires Brandão revogou a prisão preventiva de Kleilson Martins Rezende e Bruno Teófilo Araújo.
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva do prefeito afastado de Pedro Canário, Kleilson Martins Rezende, e do ex-prefeito do município, Bruno Teófilo Araújo, nesta quinta-feira (10). A decisão foi assinada pelo ministro Carlos Pires Brandão, relator do habeas corpus apresentado pela defesa dos dois investigados.
Os políticos foram presos em maio de 2026 no âmbito da Operação Eco da Fraude II, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de corrupção, fraude em licitações, peculato-desvio, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas à realização do evento “XXXIV Forró da Tábua Lascada”.
Por que a prisão foi revogada?
No habeas corpus, a defesa argumentou que não havia risco atual que justificasse a manutenção da prisão preventiva. Os advogados destacaram que o fato investigado ocorreu em agosto de 2025 e que não foram apontados novos episódios atribuídos aos investigados desde então.
Na decisão, o ministro Carlos Pires Brandão entendeu que a manutenção da custódia seria desproporcional. O relator ressaltou que os crimes investigados não envolveram violência ou grave ameaça e que os dois investigados são primários, possuem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.
O magistrado também acolheu a tese de que medidas já adotadas, como quebras de sigilo e afastamento das funções públicas, reduziram o risco de interferência na investigação. Além disso, registrou a ausência de atos de destruição de provas atribuídos diretamente aos dois, mencionando que o fornecimento de senha de celular por Kleilson foi voluntário.
Quais as restrições mantidas?
Apesar da soltura, o STJ manteve diversas medidas cautelares. Kleilson e Bruno estão proibidos de manter contato, por qualquer meio, com outros investigados, testemunhas ou servidores públicos ligados aos setores de licitação, contratos e finanças da Prefeitura de Pedro Canário.
Os investigados também estão proibidos de acessar as dependências da Prefeitura e de seus órgãos administrativos. O afastamento das funções públicas foi mantido, assim como a proibição de deixar a comarca de residência sem autorização judicial. Ambos devem manter o endereço atualizado perante a Justiça.
O ministro ressaltou que uma nova prisão preventiva poderá ser decretada caso haja descumprimento das medidas impostas ou surjam novos motivos que justifiquem a custódia.