TCE-RJ aponta desvio de finalidade em projeto da Uerj e manda apurar possível dano de R$ 141 milhões
Tribunal identificou que recursos extras de R$ 141 milhões não foram proporcionais à expansão das atividades da Segurança Presente.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou desvio de finalidade e irregularidades na execução do Projeto do Observatório Social da Operação Segurança Presente. O projeto, fruto de uma parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado da Casa Civil, recebeu um acréscimo de R$ 141.087.659,00 em 2022.
A decisão do plenário do tribunal foi tomada por unanimidade em sessão realizada na quarta-feira (22 de julho). O tribunal informou que não houve comprovação de que o aumento dos recursos financeiros fosse proporcional à expansão das atividades desenvolvidas no projeto.
O que motivou a investigação?
De acordo de acordo com o TCE-RJ, o projeto desvirtuou sua finalidade original. Extensionistas, que deveriam realizar atividades de caráter acadêmico-científico, passaram a desempenhar funções operacionais na Segurança Presente, substituindo agentes civis na segurança pública.
O projeto começou em junho de 2021 e foi interrompido em dezembro de 2022. Além do desvio de finalidade, a fiscalização identificou problemas na gestão de despesas com pessoal, como pagamentos acima do teto de cargos comissionados da Uerj e aumentos salariais de coordenadores pouco tempo após o início das atividades.
O tribunal também registrou o surgimento de 30 colaboradores com remuneração de R$ 8 mil mensais entre maio e julho de 2022, além de pagamentos em duplicidade, falta de relatórios de gestão e ausência de pesquisa de mercado.
Próximos passos da apuração
A Casa Civil instaurou uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação. O procedimento busca identificar os responsáveis e quantificar o eventual dano aos cofres públicos. O valor de R$ 141 milhões ainda não é considerado um prejuízo comprovado, mas será objeto de apuração específica.
Os gestores notificados pela decisão incluem o ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, o ex-secretário de Governo, Rodrigo Bacellar, e o ex-secretário da Casa Civil, Nicola Miccione. A instauração da tomada de contas interrompe o prazo de prescrição das possíveis punições.
Após o encerramento do procedimento pela Casa Civil, os resultados deverão ser enviados ao TCE-RJ, que poderá analisar a existência de dano ao erário e a responsabilização dos envolvidos em processo próprio.