TRE-DF dá prazo de sete dias para José Roberto Arruda responder sobre impugnação de candidatura
Tribunal deu uma semana para o candidato ao Governo do DF se manifestar após pedido de impugnação do Ministério Público Federal.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou um prazo de sete dias para que José Roberto Arruda apresente sua manifestação sobre o pedido de impugnação de sua candidatura ao Governo do DF. O despacho foi publicado neste sábado (22).
Na decisão, o tribunal destacou que o candidato tem o direito de juntar documentos, indicar testemunhas e solicitar a produção de outras provas, inclusive de natureza documental, para compor sua defesa.
O pedido do Ministério Público
A controvérsia teve início na última quinta-feira (20), quando o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, entrou com o pedido de impugnação ao registro de candidatura de Arruda.
De acordo com o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o ex-governador seria inelegível em razão de sentenças condenatórias por ato doloso de improbidade administrativa. O MPF alega que tais atos resultaram em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
O órgão sustenta que as condenações confirmadas em segunda instância tornariam o político inelegível até dezembro de 2030. Com o calendário eleitoral, o MPF argumenta que ele não poderia concorrer em 2026 e só recuperaria plenamente os direitos políticos em 2034.
A defesa de José Roberto Arruda
A defesa de José Roberto Arruda nega a existência de inelegibilidade. O advogado Francisco Emerenciano afirmou que o entendimento do Ministério Público está equivocado e que o registro de candidatura deve ser deferido.
Para os advogados do candidato, houve um erro de interpretação sobre o momento em que deveria ter começado a contar o prazo de suspensão dos direitos políticos. A defesa baseia-se na flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que prevê um teto de oito anos para casos de condenações por atos de improbidade conexos.
Em declaração, Arruda afirmou que sua candidatura foi registrada em conformidade com a lei e que espera que a Justiça decida o caso.