TRE-MG decide manter mandato de vereador de Belo Horizonte após acusação de infidelidade
Tribunal decidiu por unanimidade que autorização de partido da federação é suficiente para mudança de legenda do parlamentar.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (3), manter o mandato do vereador Wagner Ferreira (Rede) em Belo Horizonte. A decisão rejeita a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) de Belo Horizonte, que acusava o parlamentar de infidelidade partidária devido à sua mudança de legenda.
Wagner Ferreira foi eleito para a Câmara Municipal em 2024 como filiado ao Partido Verde (PV). Em março deste ano, o vereador migrou para a Rede durante a janela partidária, período que permite a mudança de legenda para deputados estaduais e federais.
O PT contestou o movimento ao argumento de que o parlamentar foi eleito dentro de uma federação composta por PT, PV e PCdoB. Segundo a legenda, a mudança de partido exigiria a autorização de todos os partidos integrantes da federação, e não apenas de um deles.
No entanto, o entendimento do TRE-MG é de que a carta de autorização emitida pela própria direção do Partido Verde (PV) é instrumento suficiente para validar a troca de partido. Com o voto unânime dos magistrados, a tese de infidelidade foi afastada.
Apesar da decisão, o PT de Belo Horizonte ainda pode recorrer do resultado. Caso o entendimento jurídico seja revertido em instâncias superiores, a vaga no Legislativo municipal seria transferida para a subsecretária de Assistência Social da capital, Luana de Souza (PT).
Luana de Souza obteve 6.495 votos na última disputa eleitoral e aparece como a sucessora direta em caso de perda do mandato de Ferreira. Contudo, a dinâmica de suplência na capital mineira possui um desdobramento adicional.
Como a suplente Luana de Souza deve assumir o cargo após a eleição do vereador Pedro Rousseff (PT-MG) como deputado federal, o direito à vaga passaria para outra pessoa.
Nesse cenário de eventual mudança de entendimento da Justiça, a vaga ficaria com o ex-vereador Dr. Célio Fores (PV-MG).