TRE-MG suspende anúncios de Mateus Simões por indício de uso de bens públicos em campanha
Decisão aponta possível uso de imagens de bens públicos para propaganda e determina que Meta informe gastos com impulsionamento.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, neste domingo (20), a suspensão da veiculação e do impulsionamento de sete anúncios eleitorais de Mateus Simões (PSD), candidato à reeleição ao governo do estado. A decisão atende parcialmente a um pedido feito pela candidatura de Gabriel Azevedo e pelo MDB.
A ação questiona o uso de imagens captadas em bens públicos para propaganda eleitoral. Segundo os autores do pedido, o acesso a esses locais e equipamentos ocorreria sob condições que não estariam disponíveis aos demais candidatos em igualdade de condições durante a disputa.
Por que os anúncios foram suspensos?
O juiz auxiliar Mauro Ferreira considerou que, em análise preliminar, existem elementos que podem configurar conduta vedada. A suspeita é de que o cargo de governador tenha sido utilizado para obter acesso institucional e produzir imagens que são usadas posteriormente para impulsionar a campanha.
Entre os materiais analisados estão gravações em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santana do Paraíso, onde aparece uma placa de "acesso restrito", e anúncios que mostram o candidato descendo de uma viatura oficial ao lado de agentes uniformizados e equipamentos. Outros vídeos exibem a entrega de helicópteros e áreas de obras em diversas cidades mineiras.
A decisão determina que Simões interrompa a divulgação dos conteúdos em até 24 horas após a notificação. O descumprimento da ordem pode gerar uma multa diária de R$ 2 mil.
Papel das plataformas e próximos passos
A Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, também deverá suspender os conteúdos no mesmo prazo de 24 horas. Além disso, a Justiça determinou que a plataforma informe, em três dias, o valor gasto com o impulsionamento, o período de distribuição e os parâmetros de público utilizados nas peças.
A decisão é provisória e pode ser reavaliada após a apresentação da defesa e a produção de novas provas. O candidato Mateus Simões tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa no processo.
A determinação judicial é limitada exclusivamente aos sete anúncios analisados, não afetando o funcionamento do perfil ou da página oficial do candidato. Gabriel Azevedo afirmou, em nota, que orientou sua equipe jurídica a atuar para evitar desequilíbrios no pleito.