TSE cassa mandato de vereador de Nova Friburgo por violência política de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos de José Sebastião Rabello por ataques contra colega mulher.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (13), o mandato do vereador José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade), em Nova Friburgo (RJ). A decisão, tomada por unanimidade, é motivada por violência política de gênero cometida contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT).
O parlamentar foi condenado a um ano de reclusão, com a pena substituída pela prestação de serviços à comunidade. Além da perda do cargo, o TSE determinou a suspensão dos direitos políticos de Rabello e o declarou inelegível.
Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, o vereador submeteu a colega a constrangimentos, humilhações e ameaças no âmbito da Câmara de Nova Friburgo. O ministro pontuou que as agressões foram marcadas por discriminação e menosprezo em razão do gênero, com o objetivo de dificultar o exercício do mandato da parlamentar.
O caso ocorreu em 2022, durante a discussão de um projeto de lei voltado à área de saúde. Na ocasião, Zezinho do Caminhão utilizou termos ofensivos, como "vagabunda" e "escrota", para se referir à colega de plenário.
Durante a sessão, o vereador afirmou que a parlamentar "deveria sair da Câmara e ficar em casa" e que a isolaria dentro da Casa Legislativa. "Aqui ninguém te suporta. Você é uma mentirosa. Você não deveria estar vereadora", declarou o parlamentar na época.
A decisão da Corte superior reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O tribunal regional havia absolvido o vereador sob o argumento de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O TRE-RJ também havia considerado, inicialmente, que não existiam provas suficientes de que a intenção de Rabello fosse prejudicar o mandato da vereadora por ela ser mulher. O julgamento atual, no entanto, consolidou a caracterização da violência política.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um marco histórico no combate à violência política de gênero. O processo que resultou na cassação tem o número 0600015-33.2022.6.19.0026.