TSE estipula prazo de 12 horas para Meta explicar alcance de perfis e fixa multa por descumprimento
Decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva estabelece multa de R$ 100 mil por hora de atraso na entrega de dados de distribuição de conteúdos.
Por Redação Diário Local
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabeleceu um prazo de 12 horas para que a Meta apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as métricas de distribuição de conteúdos políticos de perfis envolvidos em uma ação judicial. A decisão, proferida na quinta-feira (22), fixa uma multa de R$ 100 mil por hora de atraso em caso de descumprimento da ordem.
A ordem exige que a empresa, dona do Facebook e do Instagram, apresente dados quantitativos sobre a origem das visualizações das publicações, separando o que vem de seguidores e o que vem de pessoas que não seguem os perfis envolvidos. O magistrado também solicitou esclarecimentos sobre as superfícies de distribuição dos conteúdos.
Segundo o ministro, a Meta deixou de apresentar informações solicitadas anteriormente, nesta segunda-feira (19), sob a justificativa de que os dados demandariam procedimentos adicionais de extração e validação. Cueva afirmou que a proximidade do 2º turno das eleições, que ocorre neste domingo (25), torna o adiamento da entrega de dados injustificável.
Por que a urgência na entrega dos dados?
A necessidade de esclarecimentos técnicos foi reforçada por informações que apontam uma alteração na distribuição de conteúdos do perfil do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após a retirada de um filtro de não recomendação. De acordo com o ministro, a participação de seguidores nas impressões (visualizações) caiu significativamente.
Os dados mostram que a participação de seguidores, que antes variava entre 80% e 91%, caiu para uma faixa entre 28% e 41%. Isso indica que uma porção muito maior das visualizações passou a ser entregue a pessoas que não seguem o parlamentar na plataforma.
Para o magistrado, essa mudança evidencia a influência dos mecanismos de recomendação na circulação de conteúdos e justifica a necessidade de entender tecnicamente como o alcance das publicações está sendo gerido.
O que está em jogo na ação judicial?
Os dados solicitados pelo TSE servirão de base para a análise de uma ação protocolada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação busca impedir que os perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal sejam recomendados a usuários que não os seguem.
O processo alega que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), Pablo Marçal e Alfredo Gaspar (PL) cometeram abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação social.