Lula sanciona lei que cria Universidade Federal do Esporte em Brasília
Instituição pública vinculada ao MEC terá sede em Brasília e poderá abrir campi em outros estados, com cursos em Ciência do Esporte, Educação Física, Gestão e outras áreas estratégicas.
Por Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (3 de julho) a lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A nova instituição pública de ensino superior, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), terá sede em Brasília (DF) e poderá instalar campi progressivamente em outros estados.
A UFEsporte funcionará com o objetivo de promover ensino, pesquisa, extensão e inovação na área da Ciência do Esporte. Os cursos de graduação e pós-graduação serão ofertados em áreas estratégicas para o setor esportivo nacional, como Ciência do Esporte, Educação Física, Gestão do Esporte e do Lazer Comunitário, Medicina Esportiva e Reabilitação, Gestão e Marketing Esportivo e Nutrição Esportiva, entre outras.
A assinatura da lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira. A proposta havia sido apresentada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2025 e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
O Senado Federal aprovou o projeto em 16 de junho, quando então aguardava a sanção presidencial. O processo legislativo levou aproximadamente 7 meses desde a apresentação inicial da proposta até a sanção do presidente.
A instituição atuará na formação de profissionais qualificados para a gestão de políticas públicas esportivas e no treinamento de atletas, especialmente em alto rendimento. A universidade também trabalhará na inclusão de pessoas com deficiência e na promoção da equidade de gênero e étnico-racial.
O enfrentamento à discriminação, ao racismo e à violência no esporte também integra as áreas de atuação da UFEsporte. Segundo o Palácio do Planalto, a criação da instituição representa um marco ao estabelecer uma universidade federal especializada na formação de profissionais e na produção de conhecimento científico e tecnológico para fortalecer políticas públicas no setor.
A universidade está prevista para iniciar as atividades acadêmicas em 2027. A criação da instituição não terá impacto orçamentário imediato, pois os cargos de direção e coordenação virão da reorganização de vagas já existentes no Ministério da Educação.
As vagas de professores e técnicos administrativos foram previamente autorizadas e incluídas no Orçamento. O ingresso nos cargos efetivos será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, seguindo os padrões das instituições federais de ensino superior.
O imóvel que servirá como sede foi cedido pelos Correios como parte do pagamento de débitos tributários. A transferência do bem para a União envolveu negociação entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Correios, Ministério da Educação e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O processo de cessão do imóvel pelos Correios foi resultado de acordo que permitiu usar a propriedade como compensação tributária. O bem será transferido à União especificamente para a instalação e funcionamento da UFEsporte.
A criação da Universidade Federal do Esporte integra uma agenda mais ampla do governo federal de expansão do ensino superior em áreas estratégicas. A instituição representa uma aposta na formação especializada de recursos humanos para o desenvolvimento do esporte no Brasil em diferentes contextos e níveis de atuação.