Zanin arquiva inquérito sobre suposto envolvimento de ministro do STJ em esquema de venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o suposto envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em um esquema de venda de sentenças. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos que justificassem a continuidade das investigações contra o magistrado.

A investigação era derivada da Operação Sisamnes, que identificou um suposto esquema de venda de decisões judiciais no STJ envolvendo empresários, advogados e intermediários. O inquérito específico sobre Og Fernandes havia sido aberto em abril, após uma apuração preliminar que resultou no afastamento do sigilo bancário do ministro.

No início de julho (07), a Polícia Federal solicitou a realização de novas diligências para dar prosseguimento ao caso. No entanto, a PGR defendeu o arquivamento por entender que não havia "justa causa" para manter a apuração aberta.

Segundo o órgão, os achados da Polícia Federal durante quase um ano de trabalho não alcançaram a "densidade probatória necessária" para prorrogar o inquérito. O Ministério Público Federal (MPF) sustentou que, apesar do exame de dados bancários, fiscais e fluxos financeiros, não foi estabelecida uma linha que ligasse essas operações às decisões do ministro.

A PGR afirmou que não foram encontrados fatos que demonstrassem o recebimento de vantagem indevida por parte de Og Fernandes em função de sua atuação. O órgão destacou que foram analisadas, inclusive, as transações financeiras da esposa e de familiares do magistrado, mas não foram identificadas irregularidades.

Ao analisar o pedido, o ministro Cristiano Zanin afirmou que, na condição de relator, não caberia substituir a opinião da PGR quando o órgão manifesta não ter identificado elementos indiciários mínimos para o prosseguimento do caso. Com a decisão, os pedidos da Polícia Federal para novas buscas e quebras de sigilo ficaram prejudicados.

O Ministério Público Federal já apresentou uma primeira denúncia sobre o esquema de venda de sentenças na Corte Superior, mas o documento não citou ministros. Paralelamente, foram abertos inquéritos para apurar a conduta de outros dois magistrados do STJ, Moura Ribeiro e Marco Buzzi.

Os ministros citados nas investigações rechaçam as imputações. O caso segue o desdobramento de apurações sobre o funcionamento de supostos esquemas de influência dentro do tribunal.