PGR dá parecer favorável para Mauro Cid mudar de Brasília para Niterói
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirma que não há impedimento para a mudança de residência do ex-ajudante de ordens.
Por Redação Diário Local
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável ao pedido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para deixar Brasília e cumprir o restante de sua pena em Niterói, no Rio de Janeiro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta quinta-feira (19), foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo.
Em sua manifestação, Gonet afirmou que não há impedimento para a mudança de domicílio, desde que o militar continue cumprindo todas as condições impostas pelo STF. Segundo o procurador-geral, a alteração do local para o cumprimento da pena é viável e não gera prejuízo à execução penal, desde que as regras estabelecidas para o regular cumprimento sejam preservadas.
O pedido para que Cid passe a morar na casa do pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói, foi formulado pela defesa do militar. Os advogados alegam que permanecer na capital federal tornou-se um custo elevado e desnecessário após o ex-ajudante de ordens passar para a reserva do Exército.
Atualmente, Cid reside de forma provisória em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal. A mudança para o Rio de Janeiro teria como objetivos reduzir gastos pessoais e permitir a proximidade com o núcleo familiar.
O parecer favorável emitido pela PGR trata especificamente da alteração do endereço residencial. A defesa de Cid também solicita ao STF uma análise urgente de um recurso que busca o reconhecimento de que o militar já cumpriu integralmente a sua pena.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, após firmar um acordo de colaboração premiada. A condenação ocorreu no âmbito das investigações sobre a trama golpista que envolve ex-autoridades do governo anterior.
A decisão sobre o pedido de mudança de domicílio cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a viabilidade do novo endereço proposto pela defesa em relação às monitorações e obrigações judiciais vigentes.
Vale ressaltar que a defesa do militar busca o reconhecimento da extinção da pena, embora o posicionamento atual da PGR se restrinja apenas ao questionamento sobre o local de cumprimento das medidas impostas pela Justiça.
