Assunto

Código Civil

STJ define que prazo de 5 anos para cobrar empréstimo começa após 30 dias do contrato

STJ fixa prazo de cobrança para empréstimos sem data de devolução

Família exige indenização após encontrar cerca viva de 20 anos arrancada por vizinho para obra

Direito de Vizinhança

Família exige indenização após vizinho arrancar cerca viva

STJ entende que noivado e ter filho não garantem reconhecimento de união estável

STJ decide que noivado e filho não são união estável

Justiça anula assembleias de condomínio por falhas

19/07/2026

Quem paga a descupinização: morador ou condomínio?

17/07/2026