Big techs devem entregar planos de combate à desinformação ao TSE até dia 16
Empresas com mais de 5 milhões de usuários devem explicar medidas de prevenção contra robôs e uso de inteligência artificial
Por Redação Diário Local
Empresas de tecnologia devem apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus planos de conformidade para as eleições de 2026 até o dia 16 de agosto. A medida exige que as plataformas detalhem as estratégias que adotarão para combater riscos ao processo eleitoral e prevenir crimes digitais.
A obrigatoriedade atinge provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil. Entre as exigências estão medidas para impedir o uso de robôs na disseminação de informações falsas sobre o sistema de votação e regras para garantir a transparência no impulsionamento de conteúdos políticos.
As plataformas também precisarão explicar como atuarão na governança de sistemas de inteligência artificial (IA). O TSE estabeleceu que as empresas devem implementar salvaguardas técnicas para evitar que sistemas de IA e chatbots gerem conteúdos que busquem favorecer candidatos ou induzir o voto.
O que as plataformas devem apresentar?
Além do combate aos robôs e à IA, as empresas devem detalhar como realizarão a moderação proativa de conteúdos que contenham fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados capazes de afetar a integridade do pleito. Outro ponto é a obrigação de explicar os métodos para impedir a geração de conteúdos de cunho sexual envolvendo candidatas.
As empresas também deverão prestar informações sobre como pretendem cumprir ordens e determinações judiciais eleitorais. O objetivo é garantir que as plataformas tenham mecanismos claros de resposta às decisões da Justiça Eleitoral.
De acordo com a portaria, os memorandos assinados entre a Corte e as empresas fazem parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Com os novos termos, as plataformas passam a ter acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite analisar denúncias de condutas que violem as regras do TSE.
Desafios e transparência
Especialistas apontam que os planos de conformidade são um passo importante para reduzir a falta de informações sobre o funcionamento interno das empresas. A diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, afirma que a medida permite verificar como as obrigações impostas às plataformas estão sendo cumpridas.
Por outro lado, há críticas sobre o enxugamento de certos pontos do regramento original. A pesquisadora Liz Nóbrega, do Aláfia Lab e da USP, observa que a falta de especificidade em algumas métricas pode resultar em planos genéricos. Ela também destaca que o relatório final está previsto apenas para o dia 19 de dezembro, o que dificulta o acompanhamento em tempo real durante a campanha.
Diferente de ciclos anteriores, os acordos atuais ocorrem de forma mais próxima ao período eleitoral, o que, segundo especialistas, pode limitar a implementação de algumas medidas que ficaram de fora dos memorandos deste ano.