ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo no Discord no Brasil para proteger menores
Medida cautelar ocorre após a Agência Nacional de Proteção de Dados identificar uso da ferramenta para violência e indução à automutilação
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo, as chamadas 'lives', na plataforma Discord no Brasil. A medida foi tomada após a agência identificar o uso recorrente da ferramenta em casos de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.
A decisão foi estabelecida pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) com base em evidências de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso ou facilitação de contato com conteúdos que representem violações de direitos de menores, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A determinação é uma medida cautelar e estabelece um prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a suspensão. A ferramenta de transmissões ao vivo permanecerá suspensa até que o Discord comprove à ANPD a adoção de medidas efetivas para proteger o público infantil e adolescente durante o uso do serviço.
O Discord está bloqueado no Brasil?
Não. A determinação da ANPD atinge exclusivamente a funcionalidade de transmissões ao vivo (lives) e não o uso geral da plataforma. O Discord continua disponível para comunicação, mas sem a opção de transmissões em tempo real.
A plataforma é amplamente utilizada por usuários de games online e adolescentes. Recentemente, a empresa tem enfrentado questionamentos sobre falhas na moderação de conteúdo e nos processos de verificação de idade dos usuários.
O que motivou a decisão?
A medida ocorre após a identificação de riscos graves de exposição e recomendação de práticas nocivas a menores. De acordo com a agência, a plataforma não implementou barreiras suficientes para evitar que crianças e adolescentes fossem expostos a conteúdos de incitação à violência ou comportamentos de risco.
Na última segunda-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter recebido uma proposta do Discord com medidas para reforçar a proteção de usuários. O documento foi entregue após reuniões envolvendo a empresa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a AGU e a ANPD.
As negociações foram motivadas por um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, que apontou deficiências nos mecanismos de proteção da plataforma. O governo solicitou a implementação de verificações etárias e medidas de prevenção de riscos para cumprir a legislação brasileira.