Uso de inteligência artificial no setor jurídico avança antes da regulamentação no Brasil
Profissionais do Direito já utilizam ferramentas de IA com frequência, mas 46% das organizações não possuem diretrizes éticas para o uso.
Por Davy Albuquerque
O uso de ferramentas de inteligência artificial no setor jurídico brasileiro avança em ritmo acelerado, operando antes mesmo da conclusão do marco regulatório do setor no país. Enquanto projetos de lei para a governança da tecnologia tramitam no Congresso, as máquinas já são aplicadas em escala industrial no cotidiano do Direito.
Em março de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a ferramenta de inteligência artificial denominada Berna já havia analisado 30 milhões de processos em busca de indícios de litigância predatória. O dado exemplifica como a tecnologia já está integrada ao sistema judicial brasileiro, mesmo com a legislação específica ainda em fase de elaboração.
O cenário de transição ocorre em um momento de vácuo normativo. Enquanto o marco legal da inteligência artificial segue em tramitação na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo também enviou ao Congresso um projeto para a criação de um sistema nacional de governança sobre o tema.
Como está a adoção da IA entre os profissionais?
A adoção tecnológica no setor jurídico é alta e constante. Segundo pesquisa realizada pelo TEC.Institute, cerca de 80% dos profissionais da área utilizam inteligência artificial com frequência, e 58% utilizam a ferramenta diariamente.
Apesar da alta frequência de uso, a governança sobre a tecnologia ainda é incipiente. A mesma pesquisa aponta que 46,1% das organizações não possuem qualquer diretriz ética para o uso dessas ferramentas tecnológicas.
Além disso, 56,6% das instituições utilizam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como o principal regulador de fato. Esse movimento ocorre para ocupar o espaço deixado pela ausência de uma legislação própria que regule o uso da inteligência artificial.
O cenário do Direito no Brasil
O Brasil apresenta características que impulsionam o uso intensivo da tecnologia no setor. O país possui mais de 1,5 milhão de advogados, a segunda maior proporção de profissionais por habitante do mundo, atrás apenas da Índia em números absolutos.
O setor conta também com mais de 1.900 cursos de Direito. O volume de processos é outro fator determinante para a escala da tecnologia: ao final de 2024, o país registrou 80,6 milhões de processos pendentes.
O contencioso brasileiro registra 37,93 ações pendentes para cada 100 habitantes, índice significativamente superior à média europeia de 2,58. O custo desse volume de processos foi estimado em R$ 146,5 bilhões por ano, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).