ANAC deve publicar regulamentação definitiva do balonismo até o fim de 2026
Agência trabalha em norma permanente para substituir resolução provisória que vigora desde outubro do ano passado.
Por Davy Albuquerque
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deve publicar, até o fim de 2026, a regulamentação definitiva para a prática de balonismo turístico no Brasil. A previsão foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
O novo texto regulatório busca substituir a Resolução nº 782/2025, que foi criada em caráter provisório após o acidente ocorrido em Praia Grande (SC), ocorrência que resultou em oito mortos e 18 feridos. A norma atual, em vigor desde outubro do ano passado, estabelece regras temporárias para pilotos, operadores e aeronaves.
De acordo com Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto, especialista em regulação da ANAC, a resolução intermediária serve como base para a construção do regulamento definitivo, que provavelmente receberá a denominação RBAC 131.
Como está a situação do setor hoje?
Enquanto a norma definitiva não é publicada, o balonismo turístico continua operando sob as diretrizes da resolução provisória. Representantes de municípios que possuem o balonismo como fonte de renda turística defenderam a manutenção das regras atuais até a entrada em vigor do novo regulamento.
Segundo dados da ANAC, a implementação das regras provisórias já resultou na habilitação de 197 pilotos e 12 instrutores. No registro de cadastros, constam 92 operadores distribuídos em 25 municípios brasileiros.
No que diz respeito às aeronaves, 162 balões receberam autorização operacional provisória, dos quais 150 já estão vinculados a operadores devidamente autorizados.
Impacto no turismo de aventura
O balonismo é uma das 25 modalidades reconhecidas como turismo de aventura no Brasil. Atualmente, o setor é regido por 51 normas técnicas voltadas para atividades de aventura, o que é considerado uma referência internacional.
Durante o debate na Câmara, a deputada Daniela Reinehr destacou que a atividade se consolidou como um segmento relevante do turismo de experiência, sendo responsável pela geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.