PL propõe criar alíquota de 30% para compras internacionais acima de US$ 50 em medida de compensação
Partido pretende incluir destaques na Medida Provisória para criar crédito para indústria nacional e limitar poder do Executivo.
Por Redação Diário Local
O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quarta-feira (2) que apresentará quatro destaques no plenário da Câmara dos Deputados para incluir medidas de compensação à indústria nacional na Medida Provisória que altera a tributação de compras internacionais.
Entre os pontos defendidos pelo partido está a criação de uma alíquota de 30% de Imposto de Importação para compras internacionais que ultrapassem o valor de US$ 50. As remessas de até esse valor pretendem manter a alíquota de 0%.
O PL também busca garantir um crédito tributário de 15% para empresas nacionais e assegurar que a indústria brasileira tenha o mesmo benefício concedido às empresas que realizam importações. Outro objetivo dos destaques é retirar do texto a possibilidade de o Executivo limitar o valor ou a quantidade de compras internacionais que os consumidores podem realizar.
O que diz a comissão sobre os destaques?
O presidente da comissão mista que analisou a Medida Provisória, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nesta quarta-feira (2) que espera uma ampla maioria para aprovar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) no plenário da Câmara. Segundo Lopes, as reivindicações da oposição já foram contempladas no texto aprovado pela comissão e os novos destaques devem servir apenas para marcar posição.
Integrantes da base governista avaliam que a tramitação da proposta será mais simples no Senado do que na Câmara. A expectativa atual é de que o texto seja aprovado pelo Congresso até esta quinta-feira (3).
Como funcionará o monitoramento da medida?
A relatora da matéria rejeitou emendas que propunham benefícios tributários para fabricantes nacionais e pequenos varejistas, sob o argumento de que tais medidas criariam benefícios fiscais fragmentados e sem critérios técnicos suficientes. Segundo a relatora, o comércio nacional já é beneficiado pelas regras de simplificação da reforma tributária.
Apesar da rejeição das emendas, foi incluído um mecanismo de monitoramento para avaliar a necessidade de futuras compensações. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da taxação das remessas internacionais, sendo o primeiro levantamento apresentado em até três meses.
Os relatórios seguintes devem ocorrer a cada seis meses. O Congresso também deve realizar uma avaliação anual da medida, considerando indicadores como emprego, renda, competitividade da indústria e do varejo, preços ao consumidor e o volume das remessas internacionais.