Agricultor é solto após conversas com IA indicarem plano para matar filho e tirar a própria vida
Justiça concedeu habeas corpus a homem que foi preso após mensagens em inteligência artificial indicarem plano de ataque
Por Redação Diário Local
Um agricultor de 36 anos foi solto pela Justiça após passar 54 dias sob prisão preventiva por suspeita de planejar o assassinato do próprio filho, de 8 anos, e o suicídio. A investigação foi motivada por conversas mantidas com a ferramenta de inteligência artificial ChatGPT, que acionaram os sistemas de segurança da plataforma.
O caso chegou às autoridades brasileiras no dia 16 de junho (16), após a OpenAI — empresa responsável pelo ChatGPT — comunicar o alerta ao FBI, que repassou a informação aos órgãos de segurança do Brasil. A Polícia Civil do Espírito Santo conduziu as diligências que levaram à prisão do homem na zona rural de São Gabriel da Palha.
A soltura ocorreu na última quinta-feira (13), após a Justiça conceder um habeas corpus. O entendimento jurídico foi de que ocorreu demora excessiva na conclusão da investigação, uma vez que, após mais de 50 dias de detenção, o inquérito ainda não havia sido finalizado pela polícia nem havia denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O que apurou a polícia?
Segundo o delegado Brenno Andrade, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos, as mensagens indicavam um planejamento para o crime, motivado pelo desejo do suspeito de não pagar pensão alimentícia. Nas interações, o homem teria pesquisado sobre efeitos de substâncias tóxicas, como a ricina, e manifestado desejo de ver outras pessoas sofrerem.
Durante as buscas na residência do investigado, a polícia encontrou quatro frascos com uma substância desconhecida e uma corda, o que reforçaria a intenção suicida. O celular do agricultor também foi recolhido para perícia, com o objetivo de verificar se houve tentativa real de contratar terceiros para o crime.
O delegado afirmou que, embora o homem tenha negado a intenção de matar o filho durante os interrogatórios, as buscas realizadas na plataforma corroboraram os riscos apontados pelo sistema de segurança da inteligência artificial.
Limitações das provas digitais
O caso traz um desafio para o Direito brasileiro sobre o uso de diálogos com IAs como evidências. Um ponto central é que a OpenAI enviou para as autoridades apenas o registro das perguntas feitas pelo usuário, mas não as respostas completas fornecidas pelo ChatGPT.
Especialistas apontam que a ausência da íntegra das conversas pode comprometer a análise do contexto. Sem as respostas da ferramenta, não é possível saber se as perguntas eram desabafos, fantasias isoladas ou parte de um plano estruturado, o que impacta a validade da prova para uma acusação criminal.
Atualmente, o investigado cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar da criança e de sua mãe. A Polícia Civil aguarda o resultado de laudos periciais para encerrar o inquérito.