Entidades denunciam Sigma Mineração por manter extração após decisão de paralisação judicial
Denúncia protocolada no Ministério Público Federal aponta que empresa opera na Cava Norte apesar de ordem de suspensão da Justiça Federal
Por Redação Diário Local
Entidades representativas e parlamentares federais protocolaram, nesta terça-feira (15), uma notícia-crime contra a Sigma Mineração junto ao Ministério Público Federal. A denúncia aponta que a mineradora estaria mantendo a extração de minérios mesmo após uma decisão da Justiça Federal determinar a paralisação total de suas atividades.
O documento foi assinado pelo Projeto Manuelzão (UFMG), pela Associação Coletivo Margarida Alves, pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N'Golo) e pelas deputadas federais Célia Xakriabá e Duda Salabert (PSOL). Segundo os autores, a empresa estaria operando de forma irregular no Complexo Grota do Cirilo, que abrange os municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
A denúncia utiliza registros fotográficos realizados entre os dias 11 (quinta-feira) e 13 (sábado) de setembro, que mostram máquinas em atividade na Cava Norte. O material inclui ainda mensagens de comunicação interna da empresa e publicações em redes sociais que indicam a continuidade das operações de desmonte e lavra.
O que diz a decisão judicial?
A suspensão das atividades e das licenças ambientais no Projeto Grota do Cirilo foi determinada pela Vara Federal de Teófilo Otoni no dia 4 de setembro (quinta-feira). A ordem judicial de paralisação deve ser mantida até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprove o retorno da atividade.
A decisão, assinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, justifica a urgência da medida devido aos impactos na Comunidade Quilombola do Baú. Segundo o entendimento judicial, a extração contínua, o uso de explosivos e as movimentações de terra vinham gerando danos à integridade física e sociocultural do território tradicional.
O empreendimento está localizado a uma distância entre 2,7 km e 3 km do limite da área quilombola. Como o projeto está dentro do raio de proteção legal de 8 quilômetros, a legislação exige a elaboração de estudos específicos, como o Estudo do Componente Quilombola (ECQ), e a realização de consulta prévia com a comunidade.
Possíveis sanções e pedidos
A notícia-crime solicita a apuração de possíveis crimes ambientais e de desobediência à ordem judicial. O documento pede que o Ministério Público realize uma diligência presencial no complexo minerário, preferencialmente sem aviso prévio à empresa, para verificar a situação real das operações.
Caso o descumprimento da ordem judicial seja confirmado, a Sigma Mineração pode ser multada em até R$ 100 mil por cada ato cometido. O pedido de investigação abrange a prática de lavra e funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença eficaz.