Justiça Federal suspende atividades de complexo de mineração de lítio em Minas Gerais
Decisão determina a paralisação do complexo Grota do Cirilo após questionamento sobre falta de consulta a comunidades quilombolas.
Por Redação Diário Local
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo. O empreendimento é operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, localizados no Vale do Jequitinhonha.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, atendendo a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da ordem.
Por que a mineração foi paralisada?
A Federação das Comunidades Quilombolas questiona os estudos de impacto ambiental apresentados para o projeto. Segundo a entidade, as comunidades tradicionais Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II estariam na zona de impacto direto, mas não foram consultadas durante o processo de licenciamento.
O juiz considerou que a continuidade das extrações, detonações de explosivos e movimentação de terra a poucos quilômetros de territórios tradicionais oferece risco de danos irreversíveis. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a falta de consulta representa uma lesão à integridade física e sociocultural dos grupos envolvidos.
Divergência sobre distâncias das comunidades
A Sigma Mineração argumenta que as comunidades citadas estão fora do raio de oito quilômetros, limite que torna a consulta prévia obrigatória. A defesa da empresa apresentou dados de georreferenciamento para sustentar essa posição.
No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou informações de demarcação distintas. De acordo com o órgão, a Comunidade do Baú, por exemplo, está localizada a cerca de 2,3 quilômetros da área de impacto, o que a colocaria dentro da zona de proteção legal.
Diante da contradição entre os levantamentos, a Justiça Federal ordenou a realização de uma nova perícia para esclarecer os dados de georreferenciamento. Até que o resultado seja analisado, as atividades de mineração devem permanecer interrompidas.
Histórico de multas
As operações no projeto Grota do Cirilo tiveram início em 2023. Segundo os autos do processo, a Sigma Mineração já havia sido multada em R$ 2 milhões pelo Governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais, tendo firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as atividades.
Com a nova decisão, o juiz também proibiu o Governo de Minas de assinar novos acordos de ajuste de conduta enquanto o caso estiver sob análise judicial.