Justiça determina que Gusttavo Lima indenize homem por número de telefone citado em música
Decisão do TJPE atualizou condenação para R$ 148 mil após cantor e empresa serem citados em letra de canção
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o cantor Gusttavo Lima e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA paguem uma indenização de R$ 148.824,82 a um homem pernambucano. A decisão da 26ª Vara Cível da Capital autorizou o cumprimento provisório da sentença referente ao uso de um número de telefone citado na letra da música “Bloqueado”, lançada em 2021.
O montante atualizado de R$ 148,8 mil corresponde à aplicação de juros, correção monetária e honorários advocatícios sobre o valor original da condenação. Em 2022, a Justiça de Pernambuco havia estabelecido o pagamento de R$ 70 mil por danos morais.
A determinação de pagamento foi assinada no dia 15 de julho (15) e autoriza a cobrança mesmo com recurso em andamento. A defesa do cantor e da empresa Balada Eventos e Produções LTDA apresentou recurso que ainda está em tramitação no Judiciário.
A condenação foi estabelecida de forma solidária entre os envolvidos. Isso significa que o cantor Gusttavo Lima, cujo nome civil é Nivaldo Batista Lima, e a produtora respondem conjuntamente pelo pagamento da dívida estipulada.
O que motivou a ação?
O processo teve início após o morador de Pernambuco passar a receber um volume excessivo de ligações e mensagens em agosto de 2021. O aumento repentino de contatos ocorreu logo após seu número de telefone ser mencionado na letra da canção interpretada pelo artista.
Segundo os detalhes da ação judicial, o fluxo intenso de chamadas e mensagens dificultou o uso do aparelho celular pelo autor. O impacto chegou a prejudicar o desenvolvimento de suas atividades profissionais.
A petição aponta que o homem tentou resolver o problema de forma direta com os responsáveis pela música e pela produção. No entanto, a tentativa de acordo não obteve resposta dos envolvidos.
O caso segue para as etapas de cumprimento da decisão judicial enquanto as defesas buscam reverter a condenação por meio de recursos nas instâncias superiores.