Justiça condena policial e três despachantes por esquema de corrupção em órgão de trânsito em Minas Gerais
Grupo operava esquema para fraudar vistorias e transferências de veículos na Delegacia de Bocaiúva, no Norte de Minas.
Por Redação Diário Local
Um investigador da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e três despachantes foram condenados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As penas aplicadas ao grupo somam, juntas, 11 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão.
A decisão judicial também estabeleceu a aplicação de multas e sanções restritivas de direitos, além de manter a perda do cargo público do policial civil envolvido no caso.
Como funcionava o esquema?
As investigações, conduzidas pela 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Montes Claros, identificaram que o grupo fraudava procedimentos de regularização e transferência de veículos. O esquema era operado no setor de trânsito da Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva, no Norte de Minas.
De acordo com o apurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), vantagens indevidas eram pagas para dispensar vistorias obrigatórias e outras exigências previstas em processos administrativos. O grupo recebia valores para agilizar centenas de transferências e promover a tramitação irregular de documentos.
As apurações indicaram, ainda, o uso de endereços falsos de proprietários e a oferta de bens como contrapartida para obter vantagens nos serviços públicos, facilitando o licenciamento e o registro de veículos de forma irregular.
A Operação Overlook
As condenações são resultado da Operação Overlook, deflagrada em 7 de outubro de 2022 pelo Gaeco de Montes Claros, com o apoio da Polícia Militar (PM). A operação visava desarticular o favorecimento a despachantes e a facilitação de procedimentos veiculares em desacordo com a legislação.
Ao analisar os recursos, o TJMG manteve integralmente as condenações. O tribunal reconheceu a validade das provas reunidas pelo MPMG, que incluem interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, mensagens eletrônicas, registros audiovisuais e depoimentos de testemunhas.