Saiba como conferir se o bafômetro usado em blitz da Lei Seca está regular
Motorista pode questionar a validade do aparelho durante fiscalização; saiba quais verificações o equipamento deve apresentar.
Por Redação Diário Local
Motoristas abordados em fiscalizações da Lei Seca têm o direito de conferir se o bafômetro utilizado pelas autoridades está em conformidade com as normas vigentes. O questionamento sobre a regularidade do aparelho é uma prerrogativa do condutor durante o procedimento de teste de alcoolemia.
Para garantir que a medição seja válida, o equipamento precisa apresentar certificações específicas que atestem sua precisão e calibração. O conhecimento desses requisitos permite que o motorista saiba se o teste deve ser aceito ou se cabe uma contestação formal.
A regularidade de um etilômetro, nome técnico do bafômetro, depende de verificações periódicas realizadas por órgãos oficiais. Esses processos asseguram que o dispositivo esteja operando dentro dos padrões técnicos exigidos pela legislação de trânsito.
O que verificar no bafômetro
Um dos pontos fundamentais é a calibração do aparelho, que deve ser feita em intervalos determinados. O equipamento precisa passar por testes de precisão para garantir que o nível de álcool detectado no sopro corresponda à realidade.
Além da calibração, o condutor pode verificar a validade da última aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O certificado ou selo de verificação deve estar visível e dentro do prazo de validade estabelecido.
É importante destacar que o bafômetro utilizado em blitzes deve ser aprovado para uso oficial. Isso significa que ele deve ter passado por todos os protocolos de segurança e conformidade técnica exigidos pelas autoridades de trânsito.
Como proceder em caso de dúvida
O direito ao questionamento não impede a realização do teste. O condutor pode aceitar soprar o aparelho e, simultaneamente, solicitar as informações sobre a procedência e a regularidade do equipamento utilizado na fiscalização.
Caso o motorista identifique alguma inconsistência, ele deve solicitar os dados do aparelho. Essas informações são essenciais para que qualquer contestação administrativa ou judicial tenha fundamento técnico sólido.
A ausência de comprovação de que o aparelho foi testado recentemente pode servir como base para questionar o resultado. Caso o equipamento apresente irregularidades técnicas, o motorista pode registrar sua observação durante a abordagem.
Transparência e segurança jurídica
A transparência no uso de tecnologias de fiscalização é um pilar para a segurança jurídica do condutor. Saber o que conferir ajuda a evitar punições baseadas em instrumentos que possam estar desregulados.
As autoridades de trânsito, por sua vez, devem estar preparadas para fornecer essas explicações. A clareza sobre os padrões de verificação do bafômetro contribui para a legitimidade do trabalho de fiscalização nas vias.
Em caso de dúvida sobre a validade do teste, o proprietário do veículo pode buscar os registros oficiais do órgão de trânsito responsável pela operação. A consulta aos dados de calibração é um procedimento padrão para garantir a justiça na aplicação da lei.
A legislação busca equilibrar a necessidade de controle da embriaguez ao volante com o respeito aos direitos do cidadão. O uso de equipamentos devidamente certificados é o que garante a eficácia de ambas as partes.
Portanto, antes de concluir o procedimento, o motorista deve estar atento aos selos de conformidade e à validade da última inspeção técnica do dispositivo.