Ministério Público investiga vazamento de dados de clientes de estacionamento em Poços de Caldas
Ministério Público de Minas Gerais apura invasão de sistema da empresa EXP Parking que expôs CPFs e dados de cartões
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou uma investigação para apurar o vazamento de dados pessoais de usuários do aplicativo da EXP Parking, empresa responsável pelo estacionamento rotativo de Poços de Caldas (MG). O procedimento busca esclarecer a dimensão da invasão de dados e verificar se a concessionária cumpriu as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa comunicou aos clientes, no início de julho, que um ataque cibernético atingiu seus servidores centrais. O incidente expôs informações de usuários, incluindo nomes, CPFs e dados de cartões de crédito, embora o número total de pessoas afetadas não tenha sido divulgado.
A investigação do Ministério Público foi motivada por uma provocação de vereadores. O Procon Municipal já havia instaurado um procedimento administrativo sobre o caso, determinando a suspensão temporária do aplicativo e a comunicação individual aos usuários atingidos. Após esclarecimentos prestados pela concessionária, o aplicativo voltou a funcionar, mas a proibição de emitir notificações de irregularidade permanece até que a segurança do sistema seja comprovada.
O que o Ministério Público exige da empresa?
O MPMG intimou a EXP Parking a apresentar, em até 10 dias, informações detalhadas sobre o ataque e suas consequências. Entre os pontos solicitados estão as datas da ocorrência, a causa da invasão, a extensão do vazamento e a quantidade estimada de usuários atingidos, com foco nos consumidores de Poços de Caldas.
A instituição também quer saber se a vulnerabilidade foi corrigida, se houve contratação de auditoria independente e quais medidas foram tomadas para atender os consumidores. Além disso, foram requisitadas cópias das comunicações feitas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a eventuais laudos técnicos.
Busca por melhoria no serviço
Segundo o promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, a atuação do Ministério Público pretende reunir instituições locais para tentar um termo de ajustamento de conduta com a empresa. O objetivo é resolver não apenas o vazamento, mas as recorrentes reclamações sobre a prestação do serviço.
O promotor destacou que a investigação pode servir para aperfeiçoar o contrato de concessão atual. Outras reclamações relacionadas ao funcionamento de parquímetros e à operação do sistema serão tratadas em um procedimento investigatório separado do caso de segurança de dados.
Em nota, a EXP Parking afirmou que foi notificada e que mantém o compromisso de colaborar com as autoridades. A concessionária informou que comunicou o incidente à ANPD e às instituições financeiras, e que adotou medidas para conter o ataque e reforçar a segurança. A Polícia Civil também mantém inquérito aberto para identificar os responsáveis pela invasão.