Ministério Público aciona fundação de Itajubá por suspeitas de irregularidades em contratos de R$ 214 milhões
Ação civil pública aponta indícios de desvirtuamento de finalidade e contratos por dispensa de licitação na entidade.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Theodomiro Santiago, em Itajubá, após apurar indícios de irregularidades em contratos e na atuação da entidade. Segundo o órgão, o valor de contratos celebrados ou cogitados com órgãos públicos soma aproximadamente R$ 214 milhões.
As investigações apontam suspeitas de desvirtuamento das finalidades da fundação, que deveria atuar em áreas educacionais e científicas. Entre os pontos citados na ação estão a realização de contratos por dispensa de licitação e a resistência da entidade à fiscalização do Ministério Público.
O que diz o Ministério Público?
De acordo com o MPMG, a atual gestão da fundação teria buscado mudanças no estatuto que não foram aprovadas pelo órgão. Após esse período, dirigentes teriam firmado contratos em diferentes estados para serviços sem relação direta com o objetivo da instituição, como consultoria organizacional, planejamento estratégico e regularização fundiária.
O promotor Luis Mauricio Ohara Ramires, da 5ª Promotoria de Justiça de Itajubá, relatou que há indícios de que a fundação possa ter sido utilizada para viabilizar contratações diretas pelo poder público. Em um dos casos, a entidade teria terceirizado integralmente os serviços contratados.
Outros pontos levantados pelo Ministério Público incluem a suspeita de uso não autorizado do logotipo e das credenciais da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). Além disso, o órgão questiona a capacidade operacional da fundação, citando que as últimas prestações de contas indicavam baixo ativo circulante, o que seria incompatível com contratos de grande porte.
Resposta da fundação
A Fundação Theodomiro Santiago afirmou, por meio de nota, que a gestão atual assumiu a entidade em 2024 encontrando um cenário de déficit financeiro e pendências de prestações de contas relativas aos anos de 2014 a 2023. A entidade declarou que, em um ano, promoveu o equilíbrio financeiro e recuperou o credenciamento institucional.
Sobre a acusação de resistência à fiscalização, a fundação refutou a informação e afirmou que todas as solicitações de documentos vêm sendo encaminhadas ao Ministério Público. A nota destaca que a utilização de dispensa de licitação possui previsão na Lei nº 14.133/2021 e não constitui irregularidade por si só.
A instituição informou que a ação civil pública está sendo respondida judicialmente e que as medidas adotadas pela nova diretoria estão documentadas em balanço institucional. A análise do caso agora cabe ao Poder Judiciário.