Redes de ensino elevam para 92% índice de equidade para receber recursos do VAAR em 2027
Número de redes que reduziram desigualdades raciais e socioeconômicas saltou de 66% para 92%, segundo o Ministério da Educação.
Por Redação Diário Local
O número de redes públicas de ensino que cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem subiu de 66%, em 2026, para 92%, em 2027, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). A mudança habilita os municípios e estados a receberem recursos da complementação Valor-Aluno-Ano por Resultado (VAAR), vinculada ao Fundeb.
O salto de 26 pontos percentuais na comparação entre os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e 2025 indica um avanço na chamada Condicionalidade 3. Em 2026, 3.666 redes atendiam ao requisito; para 2027, o total chega a 5.131.
Ao analisar apenas o marcador de desigualdade racial, que mede a evolução da aprendizagem de estudantes negros e indígenas, o número de redes inabilitadas caiu drasticamente. O índice de redes que não atendiam ao critério passou de 23% (1.294 redes) para 4% (200 redes).
Quais são as condições para receber o recurso?
Para acessar a complementação VAAR, as redes de ensino devem cumprir cinco condições estabelecidas pela legislação do Fundeb. Os critérios envolvem gestão, participação estudantil e equidade.
As exigências incluem a adoção de critérios técnicos de mérito para a escolha de gestores escolares e a participação de, no mínimo, 80% dos alunos de cada ano avaliado no Saeb. Além disso, é necessária a redução de desigualdades educacionais raciais e socioeconômicas.
As redes também devem manter um regime de colaboração entre Estado e municípios relacionado ao ICMS Educação e garantir que seus currículos estejam alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O cumprimento de todos esses pontos é o que garante a habilitação para o repasse.
O que é o VAAR e o Saeb?
A complementação VAAR é uma modalidade de repasse da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante destinado a essa complementação para 2027 tem estimativa de R$ 8,1 bilhões.
O Saeb é o instrumento utilizado para medir os níveis de aprendizagem. Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o sistema utiliza testes e questionários para diagnosticar a qualidade da educação básica no país.
Os dados de equidade são monitorados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, por meio de políticas como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).