Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para exercício da medicina no Brasil
Nova medida exige aprovação em avaliações ao longo da graduação para obtenção de registro profissional médico.
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passa a ser obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida estabelece que a aprovação no exame é requisito indispensável para a obtenção do registro profissional de médico.
A nova regra foi definida pela Medida Provisória 1370/2026, aprovada pelo Congresso no dia 15 de outubro. Pela norma, os estudantes de medicina devem passar por três avaliações ao longo da graduação: a primeira ao final do segundo ano, a segunda no encerramento do quarto ano (antes do início do internato) e a última ao término do curso.
O resultado final será definido pela média das três notas, com peso maior atribuído à avaliação realizada no último ano de formação. Os parâmetros de pontuação, os pesos e o desempenho mínimo exigido serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A exigência será aplicada aos alunos que iniciarem a graduação de medicina a partir de 19 de junho, data da publicação da Medida Provisória. Estudantes que já estavam matriculados antes desse período estão dispensados do cumprimento da nova regra.
Por que o Enamed foi criado?
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o Enamed irá além de avaliar o conhecimento médico dos estudantes, servindo também como subsídio para a criação de políticas públicas voltadas ao ensino superior. Segundo o ministro, o objetivo é garantir uma regulamentação mais clara, transparente e eficiente para o setor.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a implementação do teste era esperada desde 2013, quando ocorreu a aprovação da lei do Mais Médicos. Segundo Padilha, houve uma mudança na lei após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que retirou a criação de um teste de progresso.
Padilha também rejeitou o apelido de “OAB da medicina”, termo que compara o Enamed ao Exame de Ordem Unificado da advocacia. O ministro explicou que, como a prova ocorre durante a graduação, o foco é o monitoramento da qualidade das instituições.
As faculdades cujos alunos apresentarem desempenhos insuficientes poderão sofrer punições. De acordo com o ministro da Saúde, os cursos de medicina poderão ficar impedidos de realizar novos vestibulares até que apresentem melhorias na qualidade do ensino oferecido.