Governo e Congresso fecham acordo sobre MP das blusinhas e texto deve ser votado nesta quarta
Relatora da medida provisória afirma que impasse sobre exclusividade dos Correios ficou fora do relatório para focar na isenção de impostos
Por Redação Diário Local
O governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre o texto da medida provisória (MP) das blusinhas, que deve ser votada nesta quarta-feira (2). A definição foi anunciada pela relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), após uma reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara nesta terça-feira (1).
O encontro para a construção do consenso contou com a participação de lideranças políticas e do alto escalão do governo. Estiveram presentes o presidente da comissão mista da MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Um dos principais pontos de impasse no debate era a exclusividade dos Correios nas entregas de compras internacionais beneficiadas pela isenção de impostos. No entanto, a senadora Leila Barros informou que esse dispositivo não foi incluído no relatório final.
De acordo com a relatora, a prioridade atual é tratar do objetivo central da medida provisória, que é a concessão da isenção tributária. Segundo ela, o debate sobre a atuação dos Correios nas entregas internacionais não cabe neste momento da discussão.
Como será controlado o impacto da medida?
Para monitorar os efeitos da proposta, o texto aprovado prevê uma avaliação periódica semestral sobre o impacto do fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida permite que o Ministério da Fazenda estude propostas de mitigação caso sejam identificados efeitos negativos aos setores produtivos nacionais.
A primeira dessas reavaliações está prevista para ocorrer três meses após a sanção da lei. O mecanismo busca garantir que o governo tenha dados para reagir a possíveis desequilíbrios gerados pela isenção.
Cronograma de votação
A votação da medida provisória seguirá um rito intensivo nesta quarta-feira (2). O cronograma estabelecido prevê que o texto passe primeiro pela comissão mista às 10h e, na sequência, siga para deliberação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O líder do Governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manterá o plenário aberto até o recebimento da matéria. O objetivo é garantir que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira (2), imediatamente após a passagem pela Câmara.