Ministério da Fazenda estabelece regras para compra de dívidas no Desenrola 3.0

O Ministério da Fazenda estabeleceu os critérios para a compra de dívidas de pessoas físicas inadimplentes pelo governo federal por meio do programa Desenrola Brasil 3.0. A medida, regulamentada pela Portaria MF nº 3.127 publicada nesta quinta-feira (22), permite que a União adquira carteiras de créditos de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Para viabilizar o processo, o Ministério da Fazenda também publicou o Edital de Manifestação de Interesse nº 1/2026. O documento define que bancos e demais instituições financeiras têm até as 23h59 de 30 de outubro para apresentarem suas carteiras de crédito para avaliação do governo.

O chamamento público é uma etapa obrigatória para as instituições que desejam participar do futuro leilão de dívidas. No entanto, a apresentação das carteiras por parte dos credores não garante que o governo federal realize a compra efetiva dos montantes oferecidos.

Dívidas elegíveis e prazos

O edital abrange modalidades específicas de crédito que apresentam atrasos de pagamento entre 720 e 1.645 dias. Estão incluídas no processo as dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Além dos contratos de pessoas físicas, o programa também contempla as operações de microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é permitir que essas dívidas entrem no fluxo de aquisição do governo federal para renegociação.

Estimativa de valores e descontos

O Ministério da Fazenda trabalha com uma projeção de que o volume total das carteiras de crédito possa alcançar R$ 90 bilhões. Para que a União adquira esses créditos, o regulamento prevê a aplicação de um desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas.

Com base nessas estimativas, o governo projeta um desembolso máximo hipotético de R$ 9 bilhões. Esse valor seria atingido caso todo o volume de crédito estimado seja adquirido pelo governo sob as condições de desconto estabelecidas.

Em paralelo às medidas do Desenrola 3.0, o Ministério do Planejamento e Orçamento também publicou novas normas nesta quinta-feira (22). O Ministério das Cidades teve seus limites de movimentação e empenho ajustados por meio da Portaria GM/MPO nº 473, que envolve alterações orçamentárias de R$ 36 milhões.