AGU deve pedir ressarcimento de casas de apostas por gastos do SUS e do INSS
Advocacia-Geral da União prepara ações de cobrança contra casas de apostas por custos com ludopatia e pensões do INSS.
Por Redação Diário Local
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve mover ações na Justiça para que as casas de apostas online, as chamadas "bets", ressarcem o Estado por gastos públicos relacionados ao vício em jogos. O governo pretende cobrar o reembolso de custos aplicados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das ações judiciais focará no ressarcimento ao SUS pelos gastos com o tratamento da ludopatia. A condição é um transtorno mental caracterizado pelo desejo compulsivo de apostar em jogos de azar.
Outra frente de cobrança da AGU será direcionada ao erário do INSS. O objetivo é reaver valores de pensões pagas a dependentes de pessoas que cometeram suicídio em decorrência do vício em jogos.
Além das despesas com saúde e previdência, a AGU deve acionar a Justiça para que as empresas de apostas arquem com as dívidas de pessoas que se endividaram devido aos jogos. A medida busca responsabilizar as plataformas pelo impacto financeiro causado aos usuários.
O que o governo prepara contra as bets?
A ofensiva contra o setor também envolve medidas de caráter legislativo e regulatório. O governo articula uma medida provisória (MP) que proíbe a existência de bets e cassinos online no Brasil.
Há ainda o planejamento de um projeto de lei para endurecer o controle sobre o mercado. A proposta prevê a criação de novos tipos de crimes e o aumento da pena para quem explorar as apostas de forma irregular.
As ações buscam ampliar o controle estatal sobre o setor e mitigar os danos sociais e financeiros gerados pelas plataformas de apostas eletrônicas no país.