Aneel cobra decisão do governo sobre futuro da Enel Rio após proximidade do fim do contrato
Com o fim da concessão previsto para 9 de dezembro, agência reguladora questiona Ministério de Minas e Energia sobre prorrogação.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrou um posicionamento do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o futuro da concessão da Enel Rio. O questionamento ocorre devido à proximidade do fim do contrato, previsto para o dia 9 de dezembro.
A agência reguladora enviou um ofício ao ministério registrando a ausência de uma definição sobre a prorrogação ou não do serviço. Em agosto de 2025, a diretoria da Aneel recomendou a renovação da concessão por mais 30 anos, mas a decisão final cabe ao governo federal.
O que acontece se o contrato acabar?
Mesmo que a concessão chegue ao fim sem a renovação formalizada, o fornecimento de energia aos consumidores deve ser mantido. De acordo com o Decreto nº 12.068/2024, a prestação do serviço pode ocorrer de forma temporária por uma concessionária designada pelo poder concedente.
Caso as concessões não sejam prorrogadas, elas deverão passar por novo processo de licitação. O impasse atual gera incertezas sobre como será a operação durante uma eventual transição de comando na área de concessão a partir de 10 de dezembro.
Investimentos e visão da empresa
A Enel Rio afirmou que aguarda a assinatura do Ministério de Minas e Energia para a renovação dos contratos da distribuidora e da Enel Ceará. Segundo a companhia, ambas atendem aos requisitos e indicadores previstos na legislação para a prorrogação.
Em relatório divulgado nesta quarta-feira (28), a empresa informou que aplicou R$ 1,4 bilhão nos primeiros nove meses de 2026, o que representa uma alta de 34,3% em comparação ao mesmo período de 2025. No terceiro trimestre, os investimentos foram de R$ 551,2 milhões.
Preocupação dos consumidores
A indefinição também preocupa entidades de defesa do usuário. Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), afirmou que uma decisão é urgente para permitir investimentos de longo prazo e evitar prejuízos no atendimento.
Segundo o presidente da Anace, uma eventual troca de distribuidora neste momento poderia ser traumática para os clientes, defendendo que a manutenção do contrato atual seria o caminho mais seguro para o atendimento.