Arrecadação do Rio com apostas esportivas despenca 98,5% após decisão do STF
Receita do Governo do Rio com casas de apostas caiu de R$ 20,7 milhões para R$ 320 mil após limitação territorial do STF.
Por Redação Diário Local
A arrecadação do Governo do Rio de Janeiro com as casas de apostas esportivas sofreu uma queda de 98,5% após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limitar a atuação de empresas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O impacto financeiro ocorre devido à obrigatoriedade de mecanismos de geolocalização para restringir as apostas ao território fluminense.
Em janeiro de 2025 (29), último mês em que as plataformas licenciadas pela Loterj puderam operar em todo o país, a receita líquida do setor, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue), chegou a R$ 414 milhões. Com a alíquota de 5% cobrada pelo estado, a arrecadação total foi de R$ 20,7 milhões.
O cenário mudou drasticamente após a determinação da Corte para o uso de geolocalização. Em junho deste ano, as 21 operadoras autorizadas pela Loterj registraram uma receita líquida de R$ 16,2 milhões, o que resultou em apenas R$ 320 mil de arrecadação para os cofres estaduais.
Em nota, a Loterj afirmou que a redução nos valores é uma consequência direta da decisão do STF. Segundo a autarquia, a limitação territorial reduziu o número de usuários aptos a acessar as plataformas credenciadas, impactando diretamente a receita obtida com as apostas.
Entenda o impasse judicial
A disputa teve início quando o governo do Rio alterou seu edital de credenciamento para permitir que as empresas licenciadas pela Loterj atuassem em âmbito nacional, sem a exigência de geolocalização. A União contestou a medida no STF, alegando que a exploração de apostas em todo o país é de competência federal.
O processo ganhou novos contornos em janeiro de 2025 (29), quando o ministro André Mendonça concedeu uma liminar determinando que as plataformas autorizadas pela Loterj restringissem suas operações apenas ao estado do Rio de Janeiro. A medida foi confirmada pelo plenário do STF em março deste ano.
Enquanto o estado enfrenta a queda na receita, o mercado federal de apostas mantém outros patamares de movimentação. Entre janeiro e abril deste ano, o mercado nacional movimentou R$ 12,2 bilhões em receita líquida.
Com a aplicação da alíquota de 12% sobre o GGR, a arrecadação da União no período alcançou cerca de R$ 1,4 bilhão. O montante representa uma média de R$ 350 milhões arrecadados mensalmente pelo governo federal com o setor.