Banco Central exige aviso ao Coaf para transferências de criptoativos acima de US$ 10 mil
Novas normas do BC determinam que movimentações de US$ 10 mil em carteiras autocustodiadas e câmbio em espécie sejam comunicadas ao Coaf.
Por Redação Diário Local
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou, nesta quarta-feira (23), novas regras para o mercado de criptomoedas e para o combate à lavagem de dinheiro. Entre as mudanças, transferências de ativos virtuais de valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas por meio de carteiras autocustodiadas deverão ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário detém o controle das chaves privadas para movimentar os criptoativos, sem depender de uma instituição financeira ou plataforma para o armazenamento. Segundo o Banco Central, a medida é necessária para ampliar o monitoramento desses ativos, que costumam oferecer menos dados para a avaliação de riscos em comparação aos valores guardados em instituições autorizadas.
As novas normas também impactam o mercado de câmbio. Agora, operações que envolvam a entrega ou o recebimento de moeda estrangeira em espécie, com valores de US$ 10 mil ou mais, devem ser reportadas automaticamente ao Coaf para cumprir as diretrizes de prevenção ao financiamento do terrorismo.
Por que o Banco Central mudou as regras?
De acordo com o BC, o objetivo central é fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais no país. A autoridade monetária afirma que o novo enquadramento traz mais previsibilidade para os participantes do setor e agiliza o processamento de informações essenciais para a supervisão do mercado.
As mudanças visam mitigar brechas que poderiam ser utilizadas para ocultação de bens ou movimentações ilícitas. Com o monitoramento mais rigoroso sobre valores altos — tanto em cripto quanto em espécie —, o órgão busca garantir que o fluxo financeiro digital esteja alinhado aos padrões internacionais de controle.
Quando as mudanças entram em vigor?
O cronograma de implementação foi dividido em etapas. As novas regras gerais para o mercado de ativos virtuais passam a valer em 1º de outubro de 2026. Já as normas específicas sobre o envio de dados para fins de supervisão só entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Há também um prazo imediato para as empresas do setor. As sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) que já operam no Brasil têm até o mês de outubro deste ano para formalizar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
O processo de regularização busca garantir que todas as instituições que lidam com criptoativos no território nacional atuem sob supervisão direta, assegurando maior conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.