Cade aprova aquisição de 30% da Copasa pelo Grupo Equatorial
Tribunal rejeitou recurso de sindicato sobre possível redução da concorrência no setor de saneamento após a operação.
Por Redação Diário Local
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (5), a aquisição de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela Gerais Saneamento S.A., empresa do Grupo Equatorial. A decisão mantém a operação, realizada no contexto da desestatização parcial da companhia, sem a imposição de restrições.
O Tribunal do Cade rejeitou um recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG). O sindicato pedia uma análise mais profunda da transação e medidas para evitar impactos à concorrência no setor.
Os representantes dos trabalhadores argumentavam que a participação da Equatorial na Sabesp, somada à compra de parte da Copasa, poderia reduzir a competitividade em futuras licitações. O sindicato também levantou riscos relacionados à concentração de mercado, à regulação e ao uso de dados das empresas.
Por que a operação foi mantida?
O relator do processo, o conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que a operação segue entendimentos anteriores do órgão. Ele citou, como exemplo, a aprovação da participação minoritária da Equatorial na Sabesp, ocorrida em 2024.
No voto, o relator destacou que não foram identificados elementos que comprovassem redução da concorrência ou coordenação entre as empresas. Também não foram encontrados indícios de integração entre bases de dados ou estratégias para restringir a disputa por novas concessões.
Quanto às preocupações com a proteção de dados, o relator pontuou que o tema permanece sob a responsabilidade da legislação específica e de outros órgãos reguladores. O Cade entendeu que, embora Copasa e Equatorial possam disputar licitações em nível nacional, elas operam em áreas geográficas distintas e não possuem sobreposição direta nas concessões atuais.
Posicionamento da Copasa
Em nota, a Copasa declarou que a decisão representa uma etapa regulatória fundamental no processo de sua transição corporativa. A companhia afirmou que a aprovação ratifica a conformidade do negócio com os preceitos de transparência e livre concorrência.
A estatal mineira reafirmou, ainda, o compromisso com a continuidade dos serviços prestados à população de Minas Gerais. A empresa garantiu que seguirá o cumprimento rigoroso das etapas de governança e regulação estabelecidas para a operação.