Claro é multada em R$ 6,7 milhões por cobrar serviços não contratados de clientes
Procon-MPMG identificou cobranças de aplicativos e serviços digitais em faturas de consumidores em Minas Gerais e outros estados
Por Redação Diário Local
A Claro S.A. foi multada em R$ 6,7 milhões pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) por cobrar serviços e aplicativos que não haviam sido contratados por consumidores. A decisão administrativa foi tomada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, no Sul de Minas, após investigação identificar cobranças de itens digitais nas faturas de clientes.
Entre os produtos citados na apuração estão os aplicativos Galinha Pintadinha, PlayKids, Monicaverso, Lucas Toon, BTFIT, Norton VPN e Zen App. Segundo o órgão, os valores cobrados variavam, em média, entre R$ 20 e R$ 50 por mês por consumidor.
Onde ocorreram as cobranças?
De acordo com o Procon-MPMG, a prática não ficou restrita a casos isolados. A investigação analisou faturas de consumidores de Campo Belo e de outras cidades mineiras, além de clientes localizados no Maranhão, Bahia, Tocantins e São Paulo.
Apenas em 2025, o Procon Regional de Campo Belo registrou 14 atendimentos relacionados a serviços não solicitados pela operadora. Além disso, dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicaram 125 reclamações de consumidores de Minas Gerais sobre o mesmo problema no período entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Relatos de consumidores
Durante a apuração, clientes relataram que os serviços cobrados não tinham relação com seus hábitos. Um dos relatos descreveu a cobrança de aplicativos infantis em uma linha de morador que vive sozinho. Em outro caso, uma consumidora informou que um serviço de música era cobrado em uma linha que não era utilizada para esse fim.
Os consumidores também apontaram dificuldades para cancelar as assinaturas e alegaram que, nos canais de atendimento da empresa, as contratações eram tratadas como se tivessem sido feitas pelos próprios usuários. A operadora justificou as cobranças acumuladas de dois meses como uma "inconsistência sistêmica".
Cálculo da multa e próximos passos
O valor da penalidade de R$ 6,7 milhões foi definido com base no faturamento da Claro em Minas Gerais em 2024, que ultrapassou R$ 1,37 bilhão. O recurso será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A empresa foi intimada a pagar 70% do valor, o que corresponde a R$ 4.691.460,28, em até dez dias úteis, ou apresentar recurso administrativo à Junta Recursal do Procon-MPMG. O Ministério Público informou que a empresa recusou a possibilidade de celebrar um termo de ajustamento de conduta.