Compras internacionais subiram 74% em agosto após fim da 'taxa das blusinhas'
Volume de importações de pequenas encomendas atingiu 26,5 milhões de declarações após isenção de imposto federal para compras de até US$ 50.
Por Redação Diário Local
O volume de compras internacionais realizadas por meio de pequenas encomendas cresceu 74% em agosto de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados da Receita Federal compilados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), foram registradas 26,5 milhões de declarações de importação no mês, contra 15,2 milhões em agosto de 2025.
Em termos financeiros, o montante das compras internacionais saltou de US$ 294 milhões em agosto de 2025 para US$ 526 milhões em agosto de 2026, o que representa uma alta de 79%. O avanço ocorre após a mudança nas regras de tributação para compras de pequeno valor.
A isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi estabelecida por meio de Medida Provisória e sancionada como a lei 15.502 de 2026, em 10 de setembro. A nova legislação também autoriza que o imposto para valores entre US$ 50 e US$ 3.000 seja reduzido de 60% para 30%, além de criar mecanismos para combater fraudes e o fracionamento de encomendas.
Apesar da desoneração federal, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota é definida pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Por que a indústria nacional contesta a medida?
A Abit afirma que o fim da cobrança aprofundou a diferença tributária e regulatória entre os produtos importados e os fabricados no Brasil. O vestuário é apontado pela entidade como uma das principais categorias adquiridas por meio de plataformas internacionais de pequeno valor.
De acordo com a associação, fabricantes brasileiros precisam seguir normas trabalhistas, ambientais, sanitárias e de segurança distintas das aplicadas às mercadorias estrangeiras. A entidade também associa o aumento das importações à retração da produção nacional.
Dados do IBGE citados pela Abit indicam que a produção têxtil caiu 6,8% em julho de 2026 em relação a julho de 2025. No segmento de confecção, o recuo foi de 8,2%. A associação destaca ainda que o setor havia perdido mais de 13 mil empregos formais até junho de 2026.
O que diz a nova legislação sobre a fiscalização?
A lei sancionada em setembro de 2026 estabelece que o Ministério da Fazenda deve realizar avaliações periódicas sobre os efeitos do regime atual. O objetivo é monitorar os impactos sobre o emprego, a indústria, o comércio, os preços e a arrecadação federal.
O levantamento deverá considerar o volume das compras internacionais e as disparidades tributárias entre os produtos fabricados no Brasil e os importados. A Abit defende a antecipação da revisão das regras, propondo a equivalência tributária e o reforço na fiscalização contra o subfaturamento e a identificação de mercadorias.