Itaú é multado em R$ 1,2 milhão por empréstimos não autorizados a aposentados
Procon-MPMG aplicou sanção após investigação apontar depósitos não solicitados e indícios de falsificação de assinaturas.
Por Redação Diário Local
O Banco Itaú Consignado S/A foi multado em R$ 1.250.609,38 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após uma investigação constatar a contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados sem a autorização de clientes.
A apuração foi realizada pelo Procon-MPMG, por intermédio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Segundo o órgão, as práticas irregulares afetaram principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram rendas comprometidas por dívidas não contratadas.
As investigações começaram após a denúncia de uma consumidora que recebeu um depósito de empréstimo sem ter feito o pedido. Ao analisar a documentação enviada pelo banco, os investigadores encontraram inconsistências e indícios de assinaturas falsas.
Como funcionavam as irregularidades?
De acordo com o Procon-MPMG, as investigações revelaram que muitos consumidores recebiam quantias não solicitadas ou tinham a margem consignável do INSS utilizada sem consentimento. O problema é identificado pelo cliente apenas quando o valor começa a ser descontado do benefício mensal.
Entre os métodos identificados está o uso indevido do telesaque, modalidade usada para liberar dinheiro em conta através do cartão de crédito consignado. A instituição realizava a transferência sem a concordância do cliente, que muitas vezes acreditava tratar-se de um recurso disponível, sem saber que o montante geraria encargos e juros automáticos.
A apuração também apontou falta de transparência em relação às regras das operações. O banco não teria apresentado informações essenciais, como o custo total da dívida, as taxas de juros aplicadas e as condições para a quitação do financiamento.
Responsabilidade e desdobramentos
O Procon-MPMG fundamentou a multa na vulnerabilidade dos sistemas de segurança da instituição, incluindo as operações feitas por correspondentes bancários. O órgão destacou que o banco possui responsabilidade direta sobre os riscos de sua atividade e pela conduta de terceiros que prestam serviços em seu nome.
Durante o processo administrativo, o Itaú Consignado S/A recebeu propostas de conciliação por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Transação Administrativa (TA). Como não houve acordo entre as partes, a penalidade foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor e regulamentações do INSS.
O banco ainda pode apresentar recurso contra a decisão na esfera administrativa.