Conselho de minerais não deve impedir investimentos estrangeiros, afirma Alexandre Silveira
Ministro de Minas e Energia defendeu a criação do novo órgão de minerais estratégicos e antecipou anúncio de novos negócios para a próxima semana
Por Redação Diário Local
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos não representará um obstáculo para a entrada de investimentos estrangeiros no setor de mineração brasileiro.
A declaração ocorreu durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que cria o órgão, realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. A instalação do colegiado havia levantado questionamentos entre representantes do setor, que temiam que o poder de veto sobre operações estratégicas pudesse afastar aportes do exterior.
De acordo com o texto aprovado, o novo conselho terá a atribuição de avaliar e homologar movimentações de relevância estratégica, como a transferência de controle de empresas, o compartilhamento de dados geológicos e contratos internacionais envolvendo minerais considerados críticos.
Como funcionará o novo conselho?
Os critérios e as regras de funcionamento do colegiado ainda não foram detalhados. O governo federal deve publicar, nesta quinta-feira (17), um decreto de regulamentação inicial que estabelecerá a estrutura de governança, a composição e o modo de operação do órgão.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os requisitos específicos para a homologação e a triagem de transações societárias serão definidos e regulamentados em uma etapa posterior. Durante o evento, Silveira destacou que o órgão cuidará de "operações societárias e acordos internacionais sensíveis".
O ministro defendeu que a medida visa proteger a soberania nacional sobre os recursos minerais. Para ele, a medida permite ao Brasil decidir as condições de entrada de investimentos no mercado interno.
Novos investimentos e incentivos ao setor
Alexandre Silveira antecipou que novos investimentos e parcerias nos segmentos de refino e processamento mineral devem ser anunciados na próxima semana. Segundo o ministro, empresas estrangeiras já possuem negócios estruturados considerando as novas diretrizes da política de minerais críticos.
O projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com até R$ 2 bilhões da União. Além disso, foi criado o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que oferecerá créditos fiscais de até 20% sobre os gastos com o processamento de minérios no Brasil.
A estratégia busca incentivar a indústria nacional a avançar para as etapas de separação, refino e produção de mercadorias, saindo da condição atual de apenas extração e exportação de matéria-prima.
Por fim, o governo anunciou o aumento do orçamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB). A previsão é que o aporte para a empresa pública salte de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões a partir de 2027, com foco em pesquisas de conhecimento do solo.