TCU alerta para risco de déficit estrutural na Infraero após prejuízo de R$ 1,3 bilhão
Auditoria do TCU aponta que restrições no Aeroporto Santos Dumont podem manter estatal no vermelho até 2030 e aumentar dependência do Tesouro.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou, nesta quarta-feira (16), para o risco de deterioração financeira da Infraero. Uma auditoria sobre a situação fiscal e a gestão da companhia constatou um prejuízo primário acumulado de R$ 1,315 bilhão nos últimos dois anos, sendo R$ 540 milhões em 2024 e R$ 775 milhões em 2025.
O acompanhamento da Corte foi aberto após a estatal ser listada entre as nove empresas públicas com dificuldades financeiras no 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Por que a receita da Infraero caiu?
A auditoria apontou que a concessão de aeroportos para a iniciativa privada reduziu de forma estrutural as receitas da companhia. Em 2011, a Infraero administrava 66 aeroportos, mas, a partir de 2024, passou a operar apenas o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e terminais regionais menores.
No início de 2026, a estatal estava à frente de 22 aeroportos regionais, que, segundo o levantamento, apresentam deficit operacional. O relator do processo, o ministro Benjamin Zymler, destacou que o caso reflete um problema estrutural de modernização do setor, similar ao observado nos Correios.
O impacto no Aeroporto Santos Dumont
O principal risco identificado pelo TCU diz respeito à manutenção do limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Aeroporto Santos Dumont, que é o único aeroporto superavitário da estatal. A restrição existe desde 2023 com o objetivo de redistribuir a demanda aérea no Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão.
Projeções da equipe técnica do TCU indicam que essa limitação deve reduzir em R$ 983 milhões o resultado operacional da Infraero entre 2026 e 2030. Com isso, a empresa deve permanecer no vermelho durante todo o período, e o saldo de caixa pode cair para R$ 441,5 milhões até o final de 2030, elevando a possibilidade de dependência do Tesouro Nacional.
Situação do caixa e recomendações
Apesar do cenário projetado, a Corte ressalvou que não há um risco imediato de necessidade de recursos públicos. A Infraero encerrou o ano de 2025 com R$ 1,58 bilhão em caixa, montante formado em parte por receitas extraordinárias, que devem ser suficientes para cobrir os prejuízos previstos nos próximos anos, caso as restrições atuais persistam.
Por unanimidade, o TCU decidiu informar ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Secretaria do Tesouro Nacional que a limitação de operações no Santos Dumont causará um impacto negativo de cerca de R$ 1 bilhão na sustentabilidade da Infraero até 2030. O tribunal não determinou a retirada da restrição, mas recomendou que novos terminais só sejam atribuídos à estatal mediante justificativa técnica e demonstração de interesse público.