Durigan defende gradualismo no ajuste fiscal e aponta limitações no Congresso
Ministro da Fazenda afirma que ritmo das medidas de consolidação das contas públicas depende de negociações com o Legislativo.
Por Redação Diário Local
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta sexta-feira (21), que o governo busca acelerar o ajuste fiscal, mas enfrenta limitações no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o ritmo das medidas depende de negociações com o Legislativo e do Judiciário, especialmente em discussões sobre despesas e renúncias fiscais.
Durigan defendeu o gradualismo da política econômica atual. Ele citou como exemplo de entrave a devolução de uma medida provisória que restringia créditos presumidos de PIS/Cofins, medida que teria o potencial de levantar R$ 40 bilhões em receitas para os cofres públicos.
Por que o ministro rejeitou o modelo argentino?
Ao ser questionado sobre o processo de ajuste fiscal brasileiro, Durigan rejeitou comparações com o modelo adotado pela Argentina. O ministro afirmou que o país precisa buscar um equilíbrio entre a velocidade da consolidação das contas e as condições políticas para aprovar as normas necessárias.
“A Argentina não é um bom exemplo para a gente. A gente tem que buscar o equilíbrio”, declarou o ministro, pontuando que o resultado fiscal depende de uma articulação que envolve tanto o Executivo quanto o Legislativo e o Judiciário.
Como está a dívida pública?
O ministro reconheceu a preocupação do mercado com a trajetória da dívida pública, que apresenta uma relação de 81,9% em relação ao PIB, de acordo com dados do Banco Central. Durigan afirmou que o objetivo do governo é estabilizar e reduzir esse montante no longo prazo.
Ele ressaltou que as medidas propostas pelo governo atual contam com fontes de financiamento. Segundo o ministro, nada do que foi proposto ou aprovado no Congresso tem aumento de despesa sem o devido aporte de recursos.
O que muda no orçamento de 2027?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será apresentado na próxima semana. A expectativa é que a proposta indique uma redução de pelo menos R$ 10 bilhões na pressão exercida pelos gastos obrigatórios.
Entre as medidas planejadas estão o limite de 0,6% para o crescimento real das despesas com pessoal em 2027, mudanças na contabilização de royalties de petróleo para o piso da saúde e o estabelecimento de limites para o crescimento de despesas de fundos públicos.