Governo recomenda inclusão de seis trechos ferroviários no plano de desestatização
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos recomenda ao presidente a inclusão de trechos da Fico e da Fiol no PND
Por Redação Diário Local
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente da República a inclusão de seis trechos de ferrovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi detalhada em resolução publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.
A decisão abrange partes da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Os trechos afetados pela recomendação de desestatização passam pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Bahia.
De acordo com a Resolução CPPI nº 367, publicada nesta quinta-feira (27), os segmentos da linha EF-334 recomendados para o programa são os trechos entre Ilhéus e Caetité, Caetité e Barreiras, além do percurso de Correntina a Mara Rosa.
Já em relação à linha EF-354, a recomendação para inclusão no PND contempla os trajetos entre Mara Rosa e Água Boa, Água Boa e Lucas do Rio Verde, e o trecho final de Lucas do Rio Verde a Vilhena.
A nova resolução também promove alterações na qualificação da Fico, que passa a considerar o trecho que liga Mara Rosa (GO) a Vilhena (RO), atravessando o estado de Mato Grosso. Para a Fiol, o documento trata especificamente dos trechos entre Caetité e Barreiras, e entre Correntina e Mara Rosa, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O ato administrativo é assinado pela presidente do Conselho do PPI, Miriam Belchior, e pelo ministro dos Transportes, George Santoro. A normativa, datada de 28 de abril, entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
A medida visa integrar os ativos ferroviários ao planejamento de desestatização do Governo Federal, buscando atrair investimentos para a malha nacional.
O Ministério dos Transportes não enviou manifestação sobre a inclusão dos trechos até o fechamento desta matéria.