EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros por trabalho forçado
Medida anunciada pelo governo Trump entra em vigor nesta sexta-feira (24) e pode elevar sobretaxa total de produtos brasileiros para 37,5%
Por Redação Diário Local
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A nova taxa, que faz parte de uma investigação comercial sobre trabalho forçado, entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24).
Além do Brasil, outros 59 países serão atingidos pela medida do governo americano. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) informou que os países classificados com a alíquota de 12,5% são aqueles que, segundo a avaliação do governo dos EUA, não adotaram medidas suficientes para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Com a nova cobrança, parte das mercadorias do Brasil pode enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%, uma vez que uma tarifa de 25% já havia entrado em vigor na última quarta-feira (22).
Por que a tarifa foi aplicada?
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o governo americano, o processo concluiu que determinados países adotam práticas comerciais desleais ao não fiscalizarem ou proibirem adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
O USTR afirmou que o Brasil falhou em impor e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos nessas condições. O órgão ressaltou que, embora o país possua a Lista Suja do Trabalho Escravo, o foco da investigação foi a ausência de mecanismos para impedir que tais mercadorias entrem no mercado interno brasileiro.
Segundo o governo dos EUA, a medida é necessária para evitar que trabalhadores americanos compitam em condições desiguais e para impedir que a circulação de produtos a custos artificialmente baixos incentive o trabalho escravo moderno.
Quais são as exceções?
O governo americano estabeleceu que alguns itens ficarão isentos da cobrança. As exceções envolvem produtos considerados estratégicos para a economia dos EUA ou que possam causar impactos econômicos amplos caso sejam tributados.
Entre os itens isentos estão matérias-primas que possam gerar escassez no mercado americano e produtos que não possam ser cultivados ou produzidos em quantidade suficiente nos Estados Unidos. Também ficam de fora itens cuja isenção possa incentivar outros países a adotarem medidas de proibição de trabalho forçado.
Resposta do Brasil
O governo brasileiro já esperava pela aplicação da taxa de 12,5% e mantém diálogo com os setores afetados. A estratégia de apoio envolve o Plano Brasil Soberano, programa lançado em 2025 para oferecer linhas de financiamento e garantias para exportadores.
Na última quarta-feira (22), a terceira etapa do plano foi anunciada, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito. O recurso é destinado a companhias de setores como os segmentos de fertilizantes, farmacêutico e têxtil, além de empresas que sofreram impactos nas exportações para o Golfo Pérsico.