Ministro da Fazenda vê retomada da Lei da Reciprocidade como provável diante de tarifas dos EUA
Dario Durigan afirma que o governo pode editar medida provisória para proteger empresas brasileiras caso novos impostos americanos sejam confirmados
Por Davy Albuquerque
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal poderá retomar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica caso os Estados Unidos confirmem a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. O ministro classificou a possibilidade de novas barreiras comerciais como "despropositada" e indicou que o uso do mecanismo é "provável".
A decisão sobre a retomada da lei, que chegou a ficar suspensa após um recuo anterior dos norte-americanos, dependerá de consulta direta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo busca proteger as empresas nacionais contra o que Durigan descreveu como um ataque à economia do país.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) acompanha as negociações e mantém contato com autoridades dos Estados Unidos para monitorar o cenário de comércio exterior. O prazo para o encerramento dessas negociações é nesta quarta-feira (15), conforme informações do governo norte-americano.
Caso as tarifas sejam efetivamente implementadas, a equipe econômica pretende identificar os setores produtivos mais afetados. O plano inclui abrir um diálogo com representantes da iniciativa privada para definir as medidas de resposta e mitigar os impactos no mercado nacional.
Além da Lei da Reciprocidade, Durigan não descartou a edição de uma medida provisória (MP) para reduzir os danos das taxas sobre as empresas e preservar a atividade econômica. O objetivo seria atuar com uma lista de exceção maior para proteger os exportadores brasileiros.
O ministro ressaltou que o Ministério da Fazenda agirá com cautela para avaliar o impacto real que as tarifas trarão aos empresários antes de formalizar qualquer medida provisória. A prioridade da pasta será mitigar os efeitos das barreiras comerciais impostas.
Impacto da PEC dos agentes de saúde no Senado
Na agenda doméstica, a equipe econômica manifestou preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Senado Federal. O governo defende que a proposta amplia benefícios previdenciários sem indicar uma fonte de custeio.
Segundo Durigan, propostas que geram despesas permanentes e possuem elevado impacto fiscal precisam, por determinação da Constituição, indicar de onde virá o financiamento. A pasta busca evitar a aprovação de medidas que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O Ministério da Fazenda informou que mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do tema. O objetivo é alinhar a tramitação para que não haja prejuízo à responsabilidade fiscal do país.
O governo federal sinalizou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC seja aprovada sem a indicação de receita para custear os novos gastos. A estratégia jurídica baseia-se na jurisprudência da Corte sobre a necessidade de fontes de financiamento para benefícios previdenciários.
A gravidade do tema fiscal tem levado o Ministério da Fazenda a encaminhar manifestações técnicas regulares ao STF. Essas ações visam monitorar propostas com potencial impacto nas contas públicas e preservar o controle de gastos.
Dario Durigan reiterou que a responsabilidade fiscal segue como uma das prioridades centrais da equipe econômica sob sua gestão. O governo pretende utilizar os mecanismos legais disponíveis para garantir que novas despesas não desequilibrem o orçamento nacional.