Senado aprova MP que altera regras do piso mínimo do frete rodoviário
Proposta aprovada pelo Senado exclui fixação de valor salarial pelo Congresso e segue para sanção da Presidência.
Por Davy Albuquerque
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na votação, os parlamentares decidiram excluir a estipulação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. O argumento utilizado para a retirada é que a definição de valores deve ocorrer por meio de negociação coletiva trabalhista, evitando a interferência do Congresso no tema.
Embora o valor específico tenha sido retirado, a necessidade de um valor mínimo para o frete continua mantida. A política de preços mínimos, que existe desde 2018, determina que a tabela seja reajustada quando houver oscilação no preço do combustível superior a 5%, para mais ou para menos.
Como funciona o cálculo do frete?
O piso atual é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O cálculo leva em consideração fatores como a distância percorrida, o número de eixos do veículo e o tipo de carga transportada.
A medida provisória aprovada prevê o endurecimento das punições para empresas que não cumprirem o pagamento do piso. O objetivo central da proposta é garantir que os valores pagos reflitam os custos reais das operações de transporte, incluindo itens como o diesel e o pedágio.
O que acontece com a anistia de multas?
O texto aprovado também inclui uma previsão de anistia de multas aplicadas a caminhoneiros, pessoas físicas e jurídicas, decorrentes de manifestações realizadas em 2022. A medida alcançaria inclusive multas já inscritas em dívida ativa.
Contudo, o trecho sobre a anistia enfrenta resistência no governo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que o presidente Lula deve vetar esse ponto da proposta, que não constava no texto original da medida enviada pelo Executivo.
A análise do Congresso precisava ser concluída até esta quinta-feira (16) para que a medida não perdesse sua validade.